III Pacto Republicano vai para o Congresso em agosto

As propostas para o III Pacto Republicano serão enviadas ao Congresso depois da reabertura dos trabalhos legislativos, em agosto. A data foi escolhida nesta quinta-feira (30/6) em reunião no gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal.

O III Pacto Republicano foi proposto em fevereiro deste ano pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Nele, há propostas para assegurar um sistema jurídico mais ágil, acessível e efetivo.

O destaque da discussão do Pacto foi a Proposta de Emenda Constitucional 15/11, conhecida como PEC dos Recursos. A principal medida da PEC é a possibilidade de se executar as decisões tomadas em segunda instância, medida adotada para tentar dar celeridade à Justiça brasileira.

Além do ministro Peluso, participaram da reunião o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor da PEC dos Recursos, o secretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Paulo Teixeira (SP), líder do PT na Câmara, e Arthur Maia (PMDB-PA). Estavam ainda o consultor do Senado, Bruno Dantas e outros consultores do Judiciário, Legislativo e Executivo. As informações são da Assessoria de Imprensa do STF.