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Corda no relógio

Polícia britânica ganha prazo para interrogar

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Uma decisão judicial está deixando a Policia britânica de cabelo em pé. Em maio, a Justiça decidiu que a Polícia não pode manter uma pessoa sob liberdade condicional por mais de 96 horas, pondo fim a uma prática comum há mais de duas décadas no país. Na prática, isso quer dizer que, a partir do momento em que um suspeito é detido para ser interrogado, a Polícia tem quatro dias para liberá-lo sem qualquer condição ou, caso haja provas para isso, acusá-lo formalmente.

A liberdade condicional concedida pela Polícia seria o equivalente à liberdade sob fiança, mas sem o pagamento de quantia nenhuma. Na Inglaterra e no País de Gales, a Polícia pode deter um suspeito para interrogar por até 12 horas. Depois, tem duas alternativas. Ou pede à Justiça a prorrogação da detenção por até 96 horas ou concede liberdade condicional. Neste último caso, o passaporte pode ser retido e o suspeito fica obrigado a atender aos chamados da Polícia e a se entregar, caso seja determinada a sua prisão.

Até hoje, é prática comum a Polícia manter por semanas e até meses um suspeito sob liberdade condicional enquanto investiga o crime. Com a decisão da Justiça, 80 mil pessoas vão poder se ver finalmente livres da sua condicional ou terão que ser formalmente acusadas e até presas. Daí a preocupação dos policiais britânicos, que afirmam que a nova orientação vai diminuir o poder da Polícia, que terá de liberar incondicionalmente os suspeitos. Ou, então, agir rápido.

Desde que tomou conhecimento da decisão, a cúpula dos diversos ramos da Polícia no Reino Unido vem se reunindo para decidir o que fazer. O julgamento partiu da High Court of Justice, o que significa, pelo menos na teoria, que cabe recurso à Suprema Corte. Nesta quinta-feira (30/6), o secretário de Polícia, Nick Herbert, discutiu com deputados a necessidade de uma legislação de emergência para evitar o caos nas investigações. De acordo com a decisão judicial, o limite de tempo para a liberdade condicional está previsto em lei. Então, uma mudança legislativa poderia resolver o problema da Polícia.

Em um comunicado, a associação dos chefes de Polícia explicou que a decisão judicial tem um profundo impacto na maneira como a Polícia vem investigando nos últimos 25 anos. Preocupação também foi demonstrada pela secretária do Home Office (departamento responsável pela Polícia), Theresa May. O chefe da West Yorkshire Police, a quarta maior corporação policial da Inglaterra e do País Gales, informou que a West Yorkshire Police mantém sob liberdade condicionalmente atualmente mais de 4 mil presos. Para Norman Bettison, a decisão judicial é quase um desastre.

Clique aqui para ler, em inglês, a decisão da High Court of Justice.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2011, 12h10

Comentários de leitores

1 comentário

Aqui também é 4

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por aqui a Jurisprudência entende também que o prazo de 4 (anos) é o adequado para se manter alguém preso sem acusação formal, enquanto se investiga. Se estourar o prazo, basta fazer mais uma acusação baseada em "indícios" e manter o sujeito preso por mais 4.

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