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Condições morais

OAB nega reintegração de juiz substitudo demitito

A OAB do Espírito Santo negou o pedido de reinscrição do ex-juiz substituto, Frederico Luis Schaider Pimentel, na quarta-feira (29/6). Ele foi demitido em processo administrativo por envolvimento em crimes contra a administração pública.

Segundo inquérito do Ministério Público, deflagrada no ano passado, juízes, advogados e servidores estão envolvidos em patrocínio e intermediação de interesses particulares no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Pimentel foi indiciado por formação de quadrilha, corrupção passiva, exploração de prestígios e advocacia administrativa qualificada. A investigação que chegou aos autores dos crimes foi batizada de Operação Naufrágio.

O juiz foi demitido do TJ-ES, em março deste ano, pelo envolvimento nos crimes. Justamente por conta das infrações, o conselho da OAB capixaba entendeu que ele “não dispõe de condições morais para exercer a profissão”.

De acordo com o presidente da OAB no Espírito Santo, Homero Junger Mafra, “a OAB não é repositório de excluídos da magistratura por hipossuficiência ética”. Ele concluiu que a Ordem agiu com respeito aos devidos processos legais, pois deu direito à defesa do ex-juiz de se manifestar. As informações são da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2011, 17h08

Comentários de leitores

14 comentários

DEMITIDO...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Talvez.
Mas imagine o que é preciso para a DEMISSÃO de um juiz.

Presunção de inocência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O argumento de que o candidato possui "antecedentes criminais" ou "maus antecedentes" com base em certidões criminais relatando processo ou inquéritos em curso tem sido utilizado para exclusão de muitos em concursos públicos. Porém, a jurisprudência tem se firmado no sentido de que enquanto não houver trânsito em julgado ninguém pode ser considerado culpado, nos termos do que determina a Constituição Federal. Não cabe à Ordem dos Advogados do Brasil repetir vícios que maculam bancas de concursos públicos.

Dr. Raul Haidar:

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

É uma satisfação ler o comentário do mestre, reconhecido profissional e excelente pessoa, com quem tive a honra de manter breve, porém proveitoso contato.
Não posso deixar de acompanhar seu raciocínio, como sempre muito justo.
Lembro, quanto ao mérito dessa questão, que para ingresso nos cargos da magistratura e ministério público são exigidas dos candidatos as certidões da OAB, quando advogados, e não podem existir apontamentos disciplinares, sob pena de eliminação do concurso.
Um abraço meu caro Dr. Raul.

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