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CCJ da Câmara aprova anistia aos bombeiros presos

Bombeiros - Brasilia - 30/06/2011 - Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou anistia a cerca de 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro presos durante manifestação por aumento de salários e que correm o risco de serem expulsos da corporação. A proposta segue para o Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), aos PLs 7.712/10 e 1.524/11, 1.531/11, 1.555/11 e 1.602/11. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já aprovou anistia administrativa aos bombeiros.

Segundo Prado, a anistia dos bombeiros militares mostrou a capacidade da Câmara de reunir todos os partidos políticos para fazer justiça. "Enquanto a PEC 300 não for aprovada, não podemos punir policiais e bombeiros que lutam por melhores condições de vida", afirmou o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), autor de um dos projetos de anistia.

Deputados de todos os partidos presentes à reunião fizeram discursos em apoio aos bombeiros e criticaram o governo do Rio de Janeiro. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou que o governador Sérgio Cabral admitiu publicamente os excessos.

Segundo o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), como o assunto foi acordado entre todos os partidos, a comissão dispensará as cinco sessões necessárias para enviar a proposta ao Senado. Normalmente, esse é o prazo para apresentação de recurso para que a proposta seja votada no Plenário. Ele ressaltou, porém, que a questão não pode abrir precedentes para tramitação.

O texto aprovado inclui os bombeiros do Rio na anistia concedida pela Lei 12.191/10. Essa lei, por sua vez, anistia policiais e bombeiros militares de nove estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos de 1997 a janeiro de 2010. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2011, 14h27

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