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STJ nega pedido de liminar da Folha contra o governo

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29 de junho de 2011, 15h20

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, negou à Folha de S.Paulo liminar na qual o jornal pede informações detalhadas sobre a publicidade estatal federal. Em março, o diário solicitou à Secretaria de Comunicação de Presidência da República a relação de todas as empresas de mídia que veicularam propaganda estatal nos últimos 10 anos e o valor que cada uma delas recebeu de verba publicitária.

A Secom, por meio da ministra Helena Chagas, atendeu parcialmente ao pedido, de acordo com informações da Folha. Forneceu dados globais, mas não informou quais veículos receberam dinheiro de governo. A União diz que revelar os dados afetaria as negociações de preços com os veículos.

A Folha argumenta que "a contratação com o Poder Público deve ocorrer via processo licitatório" e cita trechos da Constituição que garantem o acesso a dados públicos.

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