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STJ nega pedido de liminar da Folha contra o governo

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, negou à Folha de S.Paulo liminar na qual o jornal pede informações detalhadas sobre a publicidade estatal federal. Em março, o diário solicitou à Secretaria de Comunicação de Presidência da República a relação de todas as empresas de mídia que veicularam propaganda estatal nos últimos 10 anos e o valor que cada uma delas recebeu de verba publicitária.

A Secom, por meio da ministra Helena Chagas, atendeu parcialmente ao pedido, de acordo com informações da Folha. Forneceu dados globais, mas não informou quais veículos receberam dinheiro de governo. A União diz que revelar os dados afetaria as negociações de preços com os veículos.

A Folha argumenta que "a contratação com o Poder Público deve ocorrer via processo licitatório" e cita trechos da Constituição que garantem o acesso a dados públicos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2011, 15h20

Comentários de leitores

3 comentários

O advogado é a voz do cidadão em busca de justiça

Minervino Francisco de Oliveira (Advogado Assalariado - Civil)

Doutora Sandra Paulino, concordo contigo em gênero, número, grau, substantivo, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, regência adverbial, nominal, crase, intelecção de texto e etc... BOA PERGUNTA DE QUEM SERÁ A CULPA? - MINERVINO - advogado de Anápolis - Goiás

PSEUDO DEMOCRACIA

João Szabo (Advogado Autônomo)

Isto mostra que estamos, ainda, muito longe de sermos uma democracia. As benesses aos amigos do Rei devem, sempre, e por todos os órgãos públicos, ser escondidads do POVÃO, que não pode ter as informações necessárias, sem contarmos a Censura nas infomações. Eta! brasilzinho cachorro!

STJ nega liminar em que a Folha pede informações sobre publi

Caetano Bispo de Santana Filho (Funcionário público)

ACREDITO QUE JORNAL FOLHA DE SÃO ESTÁ CORRETA AO SOLICITAR TAIS DADOS, TENDO EM VISTA TRATA-SE DE LICITAÇÃO PÚBLICA - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE.

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