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Férias forenses

Prazos para recursos no STJ são suspensos no sábado

Ficam suspensos já neste sábado (2/7) os prazos para apresentação de recurso no Superior Tribunal de Justiça. Em razão das férias forenses, ele só voltam a ser contados em 1º de agosto. Já o expediente de atendimento ao público, de 4 a 29 de julho, acontece das 13h às 18h.

A suspensão dos prazos recursais é prevista no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35, de 1979, e também nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2011, 17h57

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