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Sigilo da fonte

PF indicia jornalista por divulgar grampo sob segredo

O jornalista Allan de Abreu, do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), foi indiciado pela Polícia Federal, sob a acusação de publicar escutas telefônicas feitas pela própria PF e mantidas em segredo de Justiça. As informações são do site Comunique-se e do Diário da Região

Segundo o Diário, o jornalista foi indiciado pelo delegado José Eduardo Pereira de Paula a pedido do procurador da República Álvaro Stipp, porque o jornal divulgou, em duas reportagens publicadas no mês passado, informações com base em escutas telefônicas feitas pela polícia na operação Tamburutaca. A operação investiga há um ano um esquema de corrupção entre auditores fiscais, representantes de sindicatos e empresários para driblar leis trabalhistas com o pagamento de propina.

Abreu foi indiciado com base no artigo 10 da lei 9.296, de 1996. O texto diz que constitui crime fazer interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Em caso de condenação, a pena varia de 2 a 4 anos de prisão, e multa.

A Associação Brasileira de Imprensa, em nome do presidente Maurício Azêdo, manifestou seu descontentamento com a medida adotada pela PF. “A obrigação de manter e resguardar segredos de Justiça em procedimentos policiais ou judiciais é das autoridades que a decretaram, e não dos jornalistas ou da imprensa”, afirmou o presidente da ABI ao Diário.

Também a Associação Nacional dos Jornais mansfestou seu repúdio à atitude do procurador e do delegado. “A Associação Nacional de Jornais (ANJ) lamenta e condena a iniciativa de buscar a criminalização do jornalista por usar o sigilo da fonte. Essa decisão fere um princípio constitucional e fundamental para a liberdade de imprensa e a democracia. É uma afronta contra a liberdade de imprensa”, afirmou o diretor-executivo da instituição, Ricardo Pedreira, ao Diário.  Segundo ele, o segredo de Justiça vale para os agentes de Estado envolvidos com a investigação. “O jornalista não pode ser punido ou considerado coautor se a informação chegou e ele a divulgou". Com informações do Diário da Região

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2011, 22h23

Comentários de leitores

4 comentários

Via de mão dupla

Edmilson_R (Outro)

Essa questão do sigilo é de fato interessante. Se por um lado cabe ao agente público a preservação das informações sigilosas, por outro não se pode admitir a liberdade irrestrita do jornalista de divulgar qualquer informação, em quaisquer circunstâncias.
Afinal, há um choque de valores constitucionais e nenhum deles pode prevalecer aprioristicamente a ponto de se aniquilar os outros. A liberdade de informar e o sigilo da fonte, de um lado; e a privacidade e o devido processo legal, de outro, hão de ser harmonizados. Se o jornalista pode informar em determinada extensão e profundidade, não o pode fazer contra cláusulas fundamentais, contra valores cruciais, contra a própria Constituição que lhe garante a liberdade. E muito menos informar sem responsabilidade, de forma absoluta. Qualquer poder total, absoluto, ainda que seja o da imprensa, não pode ser tolerado no regime democrático.
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Além disso, uma ponderação: a preservação do sigilo não interessa apenas aos acusados/investigados/suspeitos, mas também ao próprio procedimento investigatório. O jornalista que divulga inadvertidamente determinada informação, sem a preocupação de filtrá-la, prejudica (e muito) a contijuidade da investigação, podendo até inviabilizar a colheita de provas futuras.
Ou seja, o sigilo é uma via de mão dupla. Se traz um malefício (a negação da informação), também traz um proveito social (apuração mais eficiente).

Típico de país subdesenvolvido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"A Corte Europeia de Direitos Humanos determinou que Portugal pague uma indenização de 4 mil euros (cerca de R$ 9 mil) para uma jornalista que foi punida por divulgar informações protegidas por segredo de Justiça. A decisão da corte ainda não é final, mas joga luzes sobre o que o tribunal europeu considera razoável quando o assunto é a responsabilidade dos jornalistas em não tornar público aquilo que não deveria ser." (fonte: http://www.conjur.com.br/2011-jun-29/portugal-indenizar-jornalista-punida-divulgar-dados-sigilosos).

Supressão das liberdades individuais

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Trata-se de permanente esquema de supressão das liberdades e garantias individuais que vige aqui na cidade de São José do Rio Preto. Em primeiro lugar, todos nós sabemos que que o indiciamento é ato privativo da autoridade policial, que de acordo com os elementos presentes nos autos adotará a melhor medida, nos limites do cargo. A reportagem porém afirma claramente que o Delegado de Policia Federal promoveu o indiciamento "a pedido" do Procurador da República Álvaro Stipp, o que nos mostra uma clara interferência abusiva do Procurador da República no trabalho da polícia, comum aqui na cidade de São José do Rio Preto. No mais, já está consagrado em todo o mundo a liberdade do jornalista para divulgar fatos que, ainda que estejam sob segredo de justiça, chegaram a suas mãos de alguma forma. O segredo de justiça, desde que não haja abuso para obter a informação, não vale para nenhum jornalista, uma vez que cabe a esses profissionais por mandamento ético divulgar tudo o que sabem e que seja relevante para os cidadãos. Por aqui, porém, lei, Constituição ou princípios éticos são circunstâncias que passam ao longe quando se trata da atuação do Procurador da República Álvaro Stipp.

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