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Filha adotiva

Neta adotada por Médici garante pensão militar

Ao afastar a tese de manobra jurídica, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou legal a pensão paga pelo Estado a Cláudia Candal Médici, neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici. Então menina, ela foi adotada pelo ex-presidente e por sua mulher, Scylla Gaffrée Nogueira Médici, em 1984. O general morreu no ano seguinte e Cláudia, na condição de filha adotiva, passou a receber a pensão.

Em 2005, a Administração Pública suspendeu o pagamento do benefício por entender a adoção irregular, por falta de autorização judicial. Em primeira instância, Cláudia restabeleceu o pagamento da pensão. A decisão valeu até que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) a cassasse com o argumento de que seu único objetivo seria garantir o recebimento da pensão militar pela adotanda.

No julgamento do recurso no STJ, o voto do relator, ministro Jorge Mussi, foi seguido por unanimidade. Ele lembrou que o próprio TRF-2, depois de analisar as provas, concluiu que a neta do ex-presidente não se encontrava em situação irregular no momento da adoção.

O artigo 227, parágrafo 6º, da Constituição Federal, “veda qualquer tipo de discriminação entre filhos adotivos e naturais”, comentou o ministro. Ou seja, o TRF-2 está equivocado em afirmar que adoção da neta pelo general, embora legalmente válida, não daria direito à pensão por ter sido feita exclusivamente com fins previdenciários, de acordo com o STJ. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

REsp 1159396

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2011, 16h38

Comentários de leitores

3 comentários

Golpista, vendido e traidor da pátria...

Mig77 (Publicitário)

Não merece nada, a não ser o desprezo do povo brasileiro.Nada fez pela pátria.Mandou torturar e matar brasileiros.Seu nome deve ser banido das Forças Armadas cuja Instituição (ORGULHO MAIOR DOS BRASILEIROS), o mesmo maculou, sujou, em nome e mando de terceiros interessados em obras, dinheiro e segurança contra o comunismo.

TETAS NOS MAIS EXTRANHOS LUGARES

João Szabo (Advogado Autônomo)

Como podemos observar existem tetas nos mais diversos lugares desta vaca chamada Brasil.Quando tivermos políticos gays, eles adotaraão filhos, apenas paraarrumar uma tetinha. Eh! Brasilszinho sem vergonha.

Lamentável

Armando do Prado (Professor)

Por todos os motivos é lamentável que esse monstro continue sendo notícia. Praticou algo imoral e a justiça deve manter decisão de suspensão desses pagamentos imorais e ilegais.

Comentários encerrados em 07/07/2011.
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