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Cadeira no Senado

Jader Barbalho pede liminar para tomar posse

A defesa de Jader Barbalho está tentando garantir, no Supremo Tribunal Federal, sua posse no Senado Federal. Os advogados pedem, em caráter liminar, a antecipação da tutela até o julgamento dos embargos de declaração que tratam da cassação do registro de candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa.

Para os advogados, a demora da Justiça em permitir que Barbalho assuma o mandato de senador está lhe causando danos irreparáveis, já que seu mandato está ficando mais curto. "Inegavelmente, o requerente está a sofrer dano irreparável, com o comprometimento de considerável período de seu mandato – tendo aqui dele permanecido afastado por quase cinco meses – com grave prejuízo para a preservação da vontade democrática e do sufrágio popular”, argumenta a defesa.

No julgamento do recurso de Barbalho, o Plenário do Supremo entendeu que as previsões de inelegibilidade contidas na Lei da Ficha Limpa não são aplicáveis às eleições de 2010. Por isso, a defesa pediu que o relator de seu recurso, ministro Joaquim Barbosa, exercesse o juízo de retratação quanto à decisão que aplicou a Lei da Ficha Limpa a seu caso. O pedido foi negado. Segundo Joaquim Barbosa, somente o Pleno do STF pode fazer tal juízo. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

AC 2909




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Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2011, 18h10

Comentários de leitores

4 comentários

Mais que Finaááll !

mestry badahra (Outros)

A Liberação deste cidadão(como representante do povo do Pará)Passando batido,pelas barreiras do projeto Ficha Limpa, e ainda exigindo direitos, e tendo apoio total etc Promove uma tremenda confusão mental ,pois nos leva a DESINTENDER O que é de Fato um politico ter a ficha limpa .
Com tantas acusações, noticias etc Ainda pode assumir a sua cadeira, e ainda COBRAR por atrasos de participação, e danos morais alem de prejuizos pela sua ausencia etc etc .
Se isso acontecer, fica espelhada a situação lamentavel, que mostra que punição só existe para os que não dispõe de quase nada para levar a vida .

Ele já explicou as contas da SUDAM???

Mig77 (Publicitário)

E foi eleito???Povo sem vergonha mesmo...

Embargos de gaveta

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Taí um bom caso concreto para aplicação do "instituto" embargos de gaveta, que não existe no mundo jurídico, mas que, no mundo real, tem o seu poder.
.
Espero que Barbalho tenha uma retumbante vitória de Pirro.

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