A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/6), mais três nomes indicados para integrar a nova composição do Conselho Nacional de Justiça: o procurador da República Wellington Cabral Saraiva, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Carlos Alberto Reis de Paula e o advogado Jefferson Kravchychyn, reconduzido ao cargo por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil. Para que tomem posse no CNJ, o Plenário do Senado ainda deve aprovar os três.
Depois de uma curta sabatina, que durou apenas uma hora e meia, Saraiva e Reis de Paula foram aprovados por unanimidade, com os votos dos 19 senadores presentes à sessão. Kravchychyn teve um voto contra e 18 a favor. Ou seja, conseguiu dirimir as dúvidas a respeito de sua indicação colocadas pelos senadores na semana passada.
No começo da sabatina, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) leu nota assinada por nove dos 15 conselheiros do CNJ em defesa da indicação de Kravchychyn e contra as acusações feitas contra ele pelo desembargador Elpídio Donizetti, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (clique aqui para ler reportagem sobre as acusações).
De acordo com a nota (leia a íntegra abaixo), os conselheiros “repudiam as acusações infundadas trazidas à baila pelo desembargador em relação à pessoa e a conduta conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn”. Segundo o texto, o conselheiro não foi responsável por vazar para a imprensa dados do processo que corria contra o desembargador no CNJ.
Na sessão desta quarta, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) voltou a questionar Kravchychyn sobre uma nova acusação, agora feita pelo desembargador Carlos Prudêncio, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, seu estado. De acordo com o senador, o desembargador acusou o conselheiro de se reunir com outros dois desembargadores, seus inimigos no tribunal, para prejudicá-lo nos processos em que responde.
Kravchychyn se defendeu. Disse que foi vítima de uma “arapongagem desavergonhada de um desembargador que responde a mais de oito processos no CNJ” e que não era o relator do processo contra o juiz catarinense. Os senadores se satisfizeram com as explicações do conselheiro e aprovaram sua recondução.
De acordo com Demóstenes Torres, o desembargador Elpídio esteve em seu gabinete na terça-feira (28/6), mas não o convenceu das acusações que fez na semana anterior. “Embora a acusação não seja leviana, não assiste razão ao desembargador.”
Os senadores defenderam mais uma vez que as sabatinas têm de ser verdadeiras, para colocar à prova os candidatos. “A sabatina não pode ser um convescote entre amigos. A sabatina mais longa do Brasil durou sete horas. A mais longa dos Estados Unidos, do juiz Clarence Thomas, da Suprema Corte, durou sete meses”, disse o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Apesar disso, os senadores deram uma trégua aos sabatinados desta quarta. Apenas Demóstenes e Taques fizeram perguntas. Taques colocou em questão a judicialização das decisões do CNJ e os limites de sua atuação. O ministro Reis de Paula lembrou que quando uma discussão é submetida à Justiça e se fixa a competência do Judiciário para julgá-la, o CNJ não pode atuar, já que sua competência é eminentemente administrativa.
O procurador Wellington Saraiva disse que o CNJ não pode deliberar sobre um ato judicial. Mas ressaltou que o Conselho, em relação ao prazo prescricional de cinco anos de processos administrativos, pode fazer a ponderação entre o princípio da moralidade pública e o da segurança jurídica, na tentativa de recolocar as coisas em seus devidos lugares.
Leia a nota do CNJ em defesa de Kravchychyn
Os membros do Conselho Nacional de Justiça comunicam aos Srs. Senadores da República o que se segue:
1 — O Conselho nacional de Justiça julgou por unanimidade o processo de número 000.6968-27.2010.2.00.0000 que determinou a exoneração da Sra. Leila Donizetti Freitas do cargo em comissão do gabinete do Desembargador Elpídio Donizetti Freitas Nunes, por ser ex-esposa do mencionado magistrado.
2 — O referido Processo de Controle Administrativo tramitou sob sigilo por determinação do Conselheiro Relator, Jefferson Luis Kravchychyn, quando, regimentalmente, poderia ter tramitado sem tal cautela.
3 — A sessão de julgamento foi pública no dia 24 de maio corrente, como determina o artigo 116 do regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, transmitida via internet, pelo sítio oficial do Conselho Nacional de Justiça, como habitualmente ocorre.
4 — Eventual divulgação do resultado, após o julgamento do procedimento, se deu pelas vias oficiais do Conselho nacional de Justiça, através de seu órgão de comunicação, que não está subordinado ao Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, e sim institucionalmente à Presidência do Conselho nacional de Justiça, como órgão executivo das políticas e ações do Conselho Nacional de Justiça.
5 — Afirmam que o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, sempre exerceu seu múnus com independência, probidade, competência, ética, respeito, dedicados a todas as partes, pares, e às instituições da República. Nada tendo sido aventado, quando da sua primeira indicação e primeira sabatina do Senado Federal, assunto que somente tomou vulto quando atingiu o determinado magistrado, repita-se julgado por unanimidade dos membros do CNJ.
6 — Repudiam as acusações infundadas trazidas à baila pelo referido desembargador em relação à pessoa e à conduta do Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, atestando que o Sr. Conselheiro possui todas as condições de ordem objetiva e subjetiva para recondução, permanência e desempenho do cargo ora ocupado neste Conselho Nacional de Justiça, requisitos este que o levaram ao exercício do primeiro mandato e se mantém presentes para uma eventual recondução.
Brasília, 27 de junho de 2011.
Eliana Calmon
Ives Gandra
Jorge Hélio
José Adônis
Marcelo Neves
Marcelo Nobre
Milton Nobre
Paulo Tamburini
Walter Nunes