Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Terra de ninguém

O pouco caso das autoridades com as fronteiras

Por 

A mídia nacional dá destaque às denúncias registradas no livro “Fronteiras Abertas - Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira”, lançado pelo Sindireceita em dezembro do ano passado, que serve de base para matérias jornalísticas e editoriais dos principais jornais e revistas do país. As reportagens deixam evidente que, ao não se mobilizar para sanar os graves problemas descritos no livro, a administração da Receita Federal permitiu que a situação se agravasse ainda mais.

Um bom exemplo do agravamento das condições de controle e fiscalização da Aduana pode ser detectado na unidade de Tabatinga, que fica no estado do Amazonas, na tríplice fronteira com a Colômbia e Peru. Quando a equipe do Sindireceita visitou a unidade, em 2010, a Receita Federal mantinha naquela região apenas dois servidores – um auditor fiscal e um Analista-Tributário. Hoje, o efetivo atual da Inspetoria se resume a apenas um servidor. A lancha da Receita Federal, que estava quebrada naquela época, continua inoperante e segue ancorada no porto. Isso apenas para citar um exemplo do verdadeiro desprezo dos gestores do Órgão com esse setor.

Estas reportagens, produzidas após o lançamento do livro nos últimos meses, reforçam ainda mais a necessidade de um amplo debate nacional sobre o papel estratégico da Aduana Brasileira. O Sindireceita orgulha-se, mais uma vez, de ter sido pioneiro na proposição deste debate, que é de interesse de todos, e trabalhará arduamente para levar essa discussão a todos os fóruns pertinentes. Entendemos que essa discussão não pode ficar restrita aos gabinetes da Receita Federal em Brasília.

O que para muitos cidadãos representa uma suspeita, para muitos que trabalham no Órgão é uma constatação: há vários anos a administração central da RFB, excessivamente voltada para os recordes de arrecadação, vem relegando a aduana a um plano secundário, destoando, dessa forma, da política do recém-empossado governo, que tem priorizado o controle de fronteiras como uma forma de dar respostas à sociedade para o agravamento da violência sentida por todos os brasileiros. Causa perplexidade a ausência de interesse do Órgão em dar explicações objetivas à sociedade para tantos problemas, resumindo sua posição a uma nota vazia de conteúdo afirmando que “administra os escassos recursos para atender à demanda que não para de crescer no controle das fronteiras”.

Em meio a tantas denúncias graves, é ainda mais constrangedor perceber que, em reforço à visão tosca que a administração central tem sobre a área aduaneira, parte das soluções para os problemas emperram no corporativismo exacerbado de gestores que, muitas vezes, tendo a oportunidade de decidir em favor da sociedade e do País, fazem a opção por defender privilégios de uma categoria de servidores. Neste momento em que a fragilidade da Aduana Brasileira está exposta, é preciso também ficar atento a atitudes oportunistas de grupos interessados muito mais em manter a situação atual do que realmente agir em favor da sociedade.

Por fim, cabe mais uma vez lembrar que o controle aduaneiro está diretamente ligado ao combate ao flagelo da insegurança pública. O Brasil não conseguirá superar esse obstáculo se não retomar o efetivo controle de suas fronteiras, o que envolve o combate incessante ao tráfico de drogas, armas, munições o contrabando e à pirataria. Assim como fomos os primeiros a levantar este debate, seremos os últimos a deixar que este tema de interesse nacional caia no esquecimento.

 é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2011, 14h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/07/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.