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Reforma do CPC

"É absurdo reservar a advogados o papel de conciliar"

Por 

Debate FIESP - Ada Pellegrini Grinover - 20/06/2011 - FIESP

A reforma do Código de Processo Civil, prevista no Projeto de Lei 166/10, do Senado, aborda os temas da mediação e conciliação de conflitos de forma insatisfatória. A opinião é da professora de Processo Civil da Universidade de São Paulo (USP), Ada Pellegrini Grinover, que, mais uma vez, defendeu mudanças no PLS.

Segundo a professora Ada, o projeto de reforma do CPC colocava as audiências de conciliação como obrigatórias, o que, por ter sido considerado um equívoco, foi alterado. Em seminário realizado pelo CNJ na quarta-feira (28/6), na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), ela defendeu que devem ser feitos estudos estatísticos para comprovar se as audiências são eficientes ou não, e se efetivamente melhoram a satisfação da população. Ada elogiou a alteração na obrigatoriedade das audiências.

De acordo com a professora, alguns críticos argumentam que as audiências são apenas mais uma etapa no processo, nem sempre efetiva, o que acaba por atrasá-lo ainda mais. A posição da processualista é que as audiências mediadas não devem ser obrigatórias, mas depender da vontade das partes. Se for definido que será tentada a conciliação, aí, sim, a presença nas audiências é que deve ser obrigatória.

Outro artigo duramente criticado por Ada era o que tratava da "reserva de mercado" para advogados. Segundo o antigo texto, apenas esses profissionais seriam habilitados para mediar conflitos ou para acompanhar audiências de conciliação. O texto foi alterado para a "absurda regra", na opinião da processualista, de que os advogados não podem mediar disputas nos estados em que atuam.

Diante do que considera absurdo e de outras opiniões divergentes daquelas dos autores do texto, é que Ada, junto a um grupo de diretores do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, está elaborando um novo projeto de reforma do CPC. "Alguns ficaram escandalizados com a notícia, falaram em traição, como se o texto que está no Senado não pudesse receber críticas", ironiza.

Ela se referiu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que liderou a comissão de juristas responsáveis pelo projeto de reforma do CPC. Em outra discussão, realizada na Fiesp na semana passada, o ministro, quando soube do novo texto, se disse "apunhalado pelas costas". Na ocasião, ele se declarou surpreso e não recebeu bem a notícia, defendendo que o PL que hoje está no Senado "é de legitimação democrática".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2011, 13h29

Comentários de leitores

4 comentários

É PRECISO CLAREAR...

Deusarino de Melo (Consultor)

Tornar mais claro o conteúdo das decisões, seria um objetivo relevante da Lei, mas...
A lei tem que ser objetiva, clara e concisa!
Ou não?

DEVE SE REFORMAR E NÃO A CONSEQUÊNCDIA

João Szabo (Advogado Autônomo)

O que realmente devemos reformar, para que tenhamos leis boas e sérias, é o Congresso Nacional, tanto a câmara baixa quanto a alta. Enquanto tivermos este Congressozinho Nacional,que representa apenas interesses minúsculos e particulares, e principalmente este Senadozinho que temos , com um ou dois donos, não podemos pensar em um CPC, e nem em qualque lei, realmente séria e democrática. Como, constitucionalmente, o Judicíario tem que cumprir a lei, mesmo em detrimento da moral e da justiça, tanto os Advogados quanto os Juízes continuarão a arrancar os cabelos, para tentar, pelo menos, fazer o mínimo de Justiça, que, de qualquer forma, continuará a envergonhar cada brasileiro deste país.

Aplicação

MSM74 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Muitos juízes já adotam a providência defendida pela ilustre Professora, através do "digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, a qual somente será designada mediante a concordância de ambas as partes." (sic). Aliás, é o que ocorre, também, nas intimações feitas pelo TJ-SP (direito privado), antes mesmo do recurso de apelação ser distribuído. Todavia, para que a disposição legal não caia na inocuidade ("letra morta"), mister se faz a demonstração dos benefícios advindos da transação. A título de exemplo, deve haver maior rigor na aplicação das sanções por litigância de má-fé àqueles que apresentam defesas e recursos procratinatórios. Aí sim, os maiores "clientes" do Judiciário (Instituições Financeiras, Seguradoras, etc.), cientes de que protelar o andamento dos feitos com incidentes e recursos descabidos pode não ser assim tão vantajoso, certamente buscarão uma solução imediata, através da conciliação.

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