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Foto de nudez

Prova contra acusado é desqualificada nos EUA

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Os direitos constitucionais do réu, acusado de tirar fotografias de uma menina de 14 anos, nua, foram violados pelo policial, quando ele seguiu o suspeito até dentro da casa de sua mãe, sem oposição porque eram conhecidos, e apreendeu o telefone celular que continha a “evidência”. O advogado do réu conseguiu desqualificar o que seria a prova definitiva do crime, no Tribunal Federal de Recursos do Tennessee (EUA). Isso porque o policial se descuidou de um detalhe: pedir formalmente a permissão do suspeito para entrar na casa – e fazer a busca e apreensão.

De acordo com o jornal da American Bar Association (ABA), o Tribunal de Recursos concluiu que a apreensão do celular pelo policial violou a Quarta Emenda da Constituição dos EUA, que protege qualquer cidadão contra buscas e apreensões não sustentadas por uma “causa plausível”, com autorização judicial – ou por consentimento da pessoa.

O advogado do réu, Robert Brooks, disse à revista Consultor Jurídico que questionar a constitucionalidade do procedimento policial era a única coisa que podia fazer. Isso porque seu cliente já havia se declarado culpado por exploração de menores e condenado, em primeira instância, a 15 anos de prisão, mais 8 anos de liberdade supervisionada.

Agora, vai aguardar o prazo para o Estado decidir se recorre ou não da decisão. E, se for o caso, pedir a libertação do prisioneiro. O promotor também terá de decidir, nesse caso, se leva ou não o acusado de volta ao banco dos réus, para um novo julgamento. Desta vez, sem o telefone celular para apresentar evidência do crime.

Em 21 de outubro de 2007, o guardião da menor informou à Polícia que Frankie Joe Little, o réu, havia tirado fotos da menina, que estava deitada nua em sua cama, em um trailer. O policial Mike Harper, que conhecia o acusado, encontrou-o na casa de sua mãe e o convidou a segui-lo à Delegacia de Polícia. Quando Frankie Little foi buscar uma camisa, o policial o seguiu e apreendeu o celular.

Segundo o Daily Reporter, ficou claro para o tribunal que o policial não obteve o consentimento do acusado para entrar na casa: “Infelizmente, Harper deixou de fazer isso e a lógica dita que uma pessoa não pode obter o consentimento resultante de um pedido que não foi feito”, escreveram os juízes.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2011, 17h33

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