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Comentários de leitores

13 comentários

ASSASSINATO DA C.FEDERAL

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O STF, órgão máximo (e único, com poder vinculante) para interpretar a Constituição, transformou o homem em mulher e vice versa, de tal forma que o regramento (que pela clareza não admite interpretação) HOMEM + MULHER COMO OS ÚNICOS INTEGRANTES DO CONCEITO CHAMADO 'FAMÍLIA', foi relativizado para abarcar a figura atípica rechaçada pelo legislador constitucional, quando deixou claro (o que nem precisava), ou seja: que mulher é mulher e homem é homem e é dessa 'desigualdade' de sexos que se constitui a família,com escopo de procriação e perpetuação da espécie, ora redesenhada pelo Min. Peluso em um esforço ridículo de retórica para explicar o inexplicável.

Uma coisa é/não é a outra!

Rodrigo Sade (Advogado Autônomo - Civil)

o cerne da discórdia entendo é quanto ao próprio termo utilizado. Ora, uma coisa é o 'Casamento' outra coisa é a 'União Homoafetiva'. Os efeitos jurídicos são os mesmos, se diferenciando no preceito religioso e legal, visto que o 'Casamento' somente se daria entre homem e mulher. O que interesse são os efeitos, portanto, a União Homoafetiva é um "Casamento Equiparado", e que acabem essa discussão preconceituosa.

Bondade dos bons...

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

Tomara que o STF não passe a entender que serão aceitas provas ilícitas no processo, aplicação de pena de morte, reeleições indefinidas, tudo em face da proteção da dignidade da pessoa humana..

Parabéns, Magistrada

Le Roy Soleil (Outros)

Com a aplicação concreta e efetiva do princípio da dignidade da pessoa humana, o Brasil dá ao mundo um belíssimo exemplo de civilidade, respeito e tolerância.
Parabéns, é de Magistrados como V. Exa. que a sociedade brasileira necessita.

O poço, e o fundo do poço II

Paulo H. (Advogado Autônomo)

A Corte Suprema já reescreveu a Constituição no que tange à união estável; avalizará agora está segunda violência à Carta, com 'fundamento' na primeira? E a imprensa, sempre tão imparcial nesta questão (rs), alardeará o engodo felicitará a decisão "igualitária"? Há um quê de insano quando se propõe a aplicação do princípio constitucional da igualdade contra a letra e o espírito da própria Constituição. As lições mais basilares sobre a vedação das interpretações 'contra legem' são ideologicamente abandonadas.
Não se trata de opinar contra ou a favor da união homossexual e agora (pasmemos)do "casamento", mas de reconhecer a forma aberrante, teratológica, inconstitucional e espúria como isto foi feito. Tanto a união estável e, com mais razão, o "casamento", demandam alteração da Constituição.
O resultado, agora, é que vivemos num regime de flagrante inconstitucionalidade e, o pior, inconstitucionalidade oficial.
Agora eu me pergunto - e convido toda a classe a se perguntar: a Corte Suprema que se sente à vontade para reescrever um artigo (esperemos que não dois!) da Constituição não poderá fazê-lo outras vezes? Para onde vai nossa supremacia constitucional (a verdadeira, claro)? Para onde caminhamos?
Sejamos otimistas em esperar que o STF não chancele esta segunda inconstitucionalidade com - perdoem-me a sinceridade - a desculpa esfarrapada do princípio da igualdade que, como sabemos, não pode ser utilizado para contrariar o próprio texto constitucional, e que, ademais, nunca esteve ameaçado (não há espaço aqui para discorrer sobre esta última assertiva).

ONDE ENTRA O CÓDIGO CIVIL?

Junior (Advogado Autônomo)

C. CIVIL - Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Concordo com o Sr. Ricardo Cubas

Igor M. (Outros)

O STF não legislou em momento algum, mas sim fez a reafirmação de preceitos fundamentais para afastar a interpretação restritiva de direitos dos homossexuais. Não pode o judiciário deixar de atuar por ausência de norma específica – que regulamentaria a questão. Principalmente para atender interesses de gente contrária a isonomia de direitos, muitos por questão puramente religiosa!

Falta de informação

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Há quanto tempo o Poder Legislativo deixou de legislar? Parece que só há atividade legislativa a reboque do Executivo.
.
Nossa Constituição tem "n" assuntos regulamentáveis. Se é omisso, que essa função seja, sim, exercida pelo STF ou pelo Executivo, via medida provisória.

Viva o Supremo!

Ricardo T. (Outros)

O Supremo representa o povo, porque os Ministros são colocados lá pelo presidente da república e representantes do senado. É como se fosse uma eleição indireta. Para aqueles que ficam reclamando da Justiça,só há uma alternativa: eleição para juizes, em que os candiatados seriam eleitos por nós advogados.

Não é questão de religião...

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

Particularmente sou a favor que todos tenham direitos, o problema está que o STF e esses juízes decretaram o fechamento do Legislativo! Pra que serve o Legislativo se o Judiciário está criando leis como quer? Como posso avaliar o candidato em que votei se o juiz está fazendo o trabalho dele. Decisões eticamente corretas mas juridicamente lamentáveis...

Parabéns a juíza...

Igor M. (Outros)

... pela bela decisão, assim como aconteceu no Estado de São Paulo (acho). Pena que essa questão do casamento civil homossexual ainda vai dar panos para mangas, onde os opositores dos direitos iguais para todos os cidadãos – mormente cristãos – vão recorrer de todas as formas para tentar não ver esse direito contemplado aos homossexuais. É pura questão de ser contra o homossexual mesmo!

É O FIM DOS TEMPOS

DUANY (Outros)

Era obvio que a decisão do supremo sobre a união estável homoafetiva produziria o absurdo casamento civil gay. Em todo os lugares no mundo o casamento entre homossexuais é fruto de lei aprovada pelo legítimos representantes do povo. Já aqui no Brasil é fruto da ditadura do supremo que tantos aplaudem.

Parabéns

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Estão de parabéns esses dois juízes. Agiram como deveriam ter agido, com base na decisão definitiva do próprio excelso pretório.
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Não adianta ficar discutindo o sexo dos anjos, se a decisão foi tomada, que venham seus regulares efeitos, um dos quais, a conversão da união estável em casamento.

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