TJ-SP estimula a clareza de linguagem no Judiciário

De todos os poderes da República, o Judiciário é o que desfruta de maior confiança da população. Por isso mesmo, é fundamental que o Judiciário se aproxime e se abra mais para a sociedade. A opinião é do jornalista e colunista da revista Veja, Augusto Nunes (na foto ao lado), em palestra proferida durante o workshop "Linguagem Clara e Acessível em Todas as Publicações", promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta terça-feira (28/6).

O evento, organizado pela Comissão de Imprensa e pela Seção de Direito Público do Tribunal, teve também a participação do jornalista Maurício Cardoso (na foto abaixo), diretor executivo da revista eletrônica Consultor Jurídico. Coube ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, abrir as apresentações, explicando que o objetivo do workshop — linguagem clara e acessível em todas as publicações — está previsto no Planejamento Estratégico da corte.

Ao abordar o tema "O Perigo da Linguagem Culta no Direcionamento da Informação: Clareza, Transparência e Entendimento", Augusto Nunes criticou tanto a falta de preparo da imprensa, que muitas vezes é incapaz de perceber a diferença entre "mandado" e "mandato", quanto os membros do Judiciário, que procuram se proteger com o uso de uma linguagem muitas vezes incompreensível para o grande público. "O uso de citações em latim ou de termos mais difíceis é uma falta de respeito com o cidadão comum, que simplesmente não entende o que o juiz está querendo dizer", disse o jornalista.

Para Augusto Nunes, a melhor saída para os dois problemas — de um lado a falta de preparo do jornalista e de outro a dificuldade de comunicação dos juízes — é a aproximação e a colaboração entre as duas partes. "O juiz não pode se contentar apenas em manifestar-se nos autos. Ele deve satisfações à sociedade e a melhor maneira de levar sua mensagem às pessoas é através da imprensa." 

Ao falar sobre as "Diferenças da Linguagem da Mídia, da Iniciativa Privada e das Instituições Públicas", Maurício Cardoso sustentou que existem formatos próprios para cada campo da comunicação, mas que em todos eles a meta é se fazer entender com a maior clareza possível. "Machado de Assis escreveria uma petição ou uma sentença também quando ele escreveu seus romances — a única diferença é que nesse caso saberíamos, afinal, se Capitu traiu o Bentinho ou não", afirmou.

Cardoso esclareceu que, enquanto o jornalismo usa uma linguagem de tom mais coloquial para se fazer entender, os operadores do Direito são forçados a adotar um tom mais formal. Isso não é uma opção, já que a necessidade de precisão nos termos exige o emprego de terminologia técnica específica. Isso, no entanto, não deve servir como pretexto para tornar a linguagem do Direito incompreensível. "Os termos técnicos existem para delimitar conceitos, não para obscurecer o entendimento", explicou.