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Conciliação não pretende dar celeridade a ações

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A resolução de brigas judiciais por meio de acordos alcançados por meio da mediação ou conciliação, sem dúvida, ajuda a diminuir o número de processos que tramitam nos tribunais todos os dias. Entretanto, a medida não pode ser encarada como forma de trazer celeridade ao Judiciário e diminuir o trabalho dos juízes.

Segundo a ex-conselheira do CNJ, Andrea Pachá, a Resolução 125, que institui a mediação e a conciliação como formas de resolução de litígios no Brasil, não deve diminuir a carga de trabalho dos juízes, e sim aumentar. Ela conta que, para que os acordos tenham validade jurídica, é preciso ser homologado por um juiz, até para que depois possa se cobrar o cumprimento dos acordos.

Em seminário realizado pelo CNJ nesta terça-feira (28/7), na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), Andrea explicou que a resolução foi criada para instituir uma política de mediação e conciliação para todos os 90 tribunais. No entanto, o país ainda está numa fase transitória, em que ainda se faz necessária a presença do Judiciário como voz para tornar as chamadas vias alternativas em mecanismos legais. Um dos resultados é a celeridade, mas não é esse o objetivo principal, diz Andrea.

O professor Kazuo Watanabe, um dos idealizadores da Resolução 125, esclarece que o foco do texto é dar tratamento adequado aos conflitos que levam as pessoas a entrar na Justiça, e não impedir que se instaurem processos. O que se pretende, segundo ele, não é resolver os problemas do Judiciário, mas facilitar o acesso à Justiça — “notadamente morosa, no caso do Brasil”.

A ideia do professor, quando começou a elaborar a resolução, era transformar os “meios alternativos” em práticas institucionais dos processos. Só assim, defende, é possível garantir à população a segurança jurídica de que seus problemas serão resolvidos da melhor forma, quando a Justiça é acionada.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, acrescenta à ideia de Watanabe a questão que hoje, quando se fala em acesso à Justiça, não se defende mais que as pessoas procurem o Judiciário, e sim que elas consigam sair dos tribunais com suas situações resolvidas. O importante, segundo ele, é que se entenda que conciliar conflitos é tão ou mais importante que gerir processos, os quais, na maioria das vezes, não conseguem chegar a resoluções satisfatórias para as partes.

Em sua fala, o ministro concluiu que, para o interessado, o acesso à Justiça deve significar “a possibilidade de estar diante do juiz, dialogar com ele e influenciar sua decisão” — o que o modelo atual, por causa do acúmulo de processos em estoque, não permite. Essa transformação, na opinião de Peluso, só será possível com a difusão da cultura de conciliação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2011, 21h01

Comentários de leitores

10 comentários

SR. ESTUDIOSO DO DIREITO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Realmente é uma grde. verdade a mensagem contida em sua fala. Equivale, por isso, a afirmar-se que a conciliação é um remédio amargo que, pelo menos uma das partes, tem que provar se quiser se desvenciliar do processo, antes que morra de velhice sem saber do resultado da demanda. Por conta dessa 'falácia' que cultiva a celeridade e a satisfação dos interesses dos litigantes, numa composição depois de anos de litigio, é comum ver-se a aceitação de 'acordos' perversos, propostos por quem não tem pressa no deslinde do processo, em face do outro contendor cansado de peregrinar a espera de uma solução dada via de sentença prolatada por uma câmara togada. A isso se convencionou chamar de 'pacificação de conflitos' mas que a bem da verdade nada mais é do que um 'arremedo de justiça',onde, quase sempre, só um sai ganhando. Falo isso com certa propriedade pois atuo no T.Justiça como conciliador em 2ª instância.

O QUE DIMINUI, REDUZ e vive-versa

Deusarino de Melo (Consultor)

A exegese da Lei e suas brechas, a lista de recursos a serem interpostos, já não bastam... Agora havemos que interpretar outros questionamentos.
Pelo que se deduz, conciliações, mediações e negociações que possam levar uma questão a encerrar-se antes de chegar ao judiciário em si, diminuem sim, o volume de processos e com isso, os Juízes e os serventuários e oa advogados estarão mais livres, mais folgados...
Será que, de bom senso e alvitre agirá um Juiz pedindo que permaneça soterrado por uma papelama da qual poderia estar livre? gostará ele de trabalhar mais e mais, quando poderá obter mais tempo para estudar os processos que ele deverá desvendar?
Que é isso...

Conciliação

Igor Zwicker (Serventuário)

Prezado Juiz Estadual de Segunda Instância, no final das contas, você tem toda razão. É claro que a conciliação é sempre bem-vinda, até porque a lide não é somente a processual, temos a lide psicológica, a animosidade etc. Mas que o define mesmo é o fator tempo, isso é!

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