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Uso da marca

Verbatim não deve indenização a sócia brasileira

A falta de interesse jurídico levou a DPC Empreendimentos Industriais Ltda. a perder um caso no Superior Tribunal de Justiça contra a americana Verbatim Corporation, do qual a brasileira era sócia. As duas mantiveram joint ventures no Brasil de 1982 a 1991. Nesse ano, a Verbatin retomou os direitos da marca, levando a DPC a pedir indenização.

O ministro João Otávio de Noronha, relator do caso, justificou o entendimento. Segundo ele, a empresa brasileira não tinha assegurado qualquer direito de exploração da marca Verbatim ou de comercialização de produtos a justificar o interesse jurídico na demanda. “Seu direito era apenas o de sócio de VDA, e seu interesse era meramente econômico, consistente nos lucros a serem partilhados na proporção de sua participação no capital social de VDA”, explicou.

Uma terceira empresa, a Verbatim Ltd. S.A., também compunha a operação. Do negócio nasceu a Verbatim Industrial do Amazonas Ltda. (VDA), com sede em Manaus, que fabricava disquetes, e a Verbatim Comercial Ltda., sediada em São Paulo, que comercializava os produtos das marcas Verbatim e Datalife.

Com o encerramento do acordo de associação, a Verbatim Corp. passou a importar os disquetes e a comercializá-los por meio de nova empresa, a Datalife Comercial Ltda. mas, na visão da DPC, o acordo não poderia ter sido rescindido sem concordância. Assim, ainda estaria em vigor.

Os conceitos de personalidade jurídica da sociedade e personalidade dos sócios foram utilizados para solucionar a lide. A jurisprudência do STJ estabelece que eles constituem pessoas distintas, cada qual com seus direitos e obrigações.

A DPC alegou, ainda, que por figurar no polo passivo da ação de dissolução de sociedade proposta por Verbatim Ltd., poderia propor a ação tentada contra a Verbatim Corp. O argumento foi afastado pelo relator.

O processo foi extinto, com inversão dos ônus de sucumbência, fixados em R$ 100 mil. O julgamento também resolveu outros dois processos, relacionados à execução da condenação anteriormente determinada, que ficaram prejudicados pela nova conclusão. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

REsp 1188151
REsp1155826
Ag 1181543

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2011, 12h32

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