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Conflitos na Líbia

TPI manda prender ditador líbio Muammar Gaddafi

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O Tribunal Penal Internacional determinou, nesta segunda-feira (27/6), a prisão do ditador da Líbia, Muammar Gaddafi. Também foi expedido mandado de prisão contra o filho dele, Saif Al-Islam Gaddafi, e o chefe de inteligência da Líbia, Abdullah Al-Senussi. Os três são acusados de crimes contra a humanidade.

O TPI investiga os conflitos na Líbia desde o começo do ano. Para os julgadores da corte, há provas consistentes de que Gaddafi, seu filho e Senussi são responsáveis por assassinatos e perseguições cometidos no país em fevereiro, numa tentativa de evitar protestos contra o atual governo. A corte considerou que há motivos suficientes para acreditar que eles não vão colaborar com as investigações da corte internacional.

É a segunda vez que o tribunal manda prender um presidente de Estado. Em 2007, a corte determinou a prisão do presidente do Sudão, Omar Al Bashir. Desde então, para a comunidade internacional, Bashir é considerado foragido, embora continue a governar dentro do seu país.

A situação pode se repetir com Gaddafi. O TPI não tem polícia própria e depende da colaboração dos Estados-membros para aplicar a Justiça. Assim como o Sudão, a Líbia não é signatária do Estatuto de Roma, que criou o TPI e, por isso, não estaria obrigada a colaborar com a corte. No entanto, o tribunal pode interferir em países não signatários desde que seja a pedido do Conselho da ONU. Foi o que aconteceu tanto no caso do Sudão como no da Líbia.

Clique aqui para ler em inglês a decisão do TPI.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2011, 10h23

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