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Jogos eletrônicos

Justiça dos EUA decide sobre venda de videogames

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A Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir, nesta segunda-feira (27/6), se autoriza uma batalha legal entre os estados americanos, liderados pela Califórnia, e as fabricantes de videogames, para impedir a venda ou aluguel de jogos violentos a crianças. Em disputa, o direito dos estados de proteger as crianças contra os efeitos da convivência com a violência eletrônica versus o direito das fabricantes de jogos eletrônicos à liberdade de expressão – um dos princípios consagrados pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

A primeira batalha contra as fabricantes de videogames, a ser travada na Suprema Corte, cabe ao estado da Califórnia. A Suprema Corte vai ouvir as duas partes do caso “Schwarzenegger, Gov. of California v. Entertainment Merchants”, para examinar duas questões que lhe são apresentadas. São elas:

1) O poder regulatório do estado (no caso, impor restrições à venda de jogos violentos a menores) representa uma limitação à liberdade de expressão e, assim, uma violação à Primeira Emenda? A Cornell University Law School diz em seu site que o que está em jogo é o direito constitucional das crianças à proteção do estado versus o direito constitucional (no caso, das empresas) de liberdade de expressão.

2) Se vencida a primeira: o estado tem de demonstrar que há uma relação causal direta entre a exposição das crianças a jogos violentos e danos físicos e psicológicos a elas? O estado da Califórnia argumenta que não tem de fazer isso, diz a Cornell University Law School. Mas, isso é o que as fabricantes querem.

Os advogados de cada parte apresentarão seu caso, por meia hora, e poderão ser questionados pelos ministros da corte.

A Califórnia enfrenta a primeira batalha judicial porque, em 7 de outubro de 2005, o então governador Arnold Schwarzenegger (ator de “O Exterminador do Futuro” e “Predador”) assinou a lei estadual que proíbe a venda de videogames violentos a menores e fixa a multa de US$ 1 mil para punir as revendas que a violarem. As fabricantes apelaram ao Tribunal de Recursos e ganharam, o que levou o caso à Suprema Corte dos EUA.

Se a Califórnia vencer essa etapa, vai provocar um efeito dominó: pelo menos 11 estados vão entrar na briga contra os videogames violentos. Os estados de Louisiana, Connecticut, Flórida, Havaí, Illinois, Maryland, Michigan, Minnesota, Mississipi, Texas e Virginia vão tentar aprovar legislação semelhante à da Califórnia, lamenta o site de discussões sobre games Neogaf. Todos eles apresentaram à Suprema Corte moções de apoio à Califórnia.

A Entertainment Merchants , por sua vez, conseguiu menções de apoio de mais de 180 autoridades eleitas, pesquisadores das áreas de medicina e ciência, especialistas na Primeira Emenda e grupos tais como “The National Association of Broadcasters” , segundo o IGN, um site de videogames, para ajudá-la a obter respostas favoráveis nas duas questões.

De acordo com a Cornell University Law School, a lei da Califórnia define videogames violentos em termos de “matar, mutilar, desmembrar ou assaltar sexualmente a imagem de um ser humano”, com “características substancialmente humanas”, e estabelece a ligação deles a “comportamento violento antissocial ou agressivo”. As fabricantes alegam que decisões anteriores se referem apenas à venda de material sexual ou obsceno a menores.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2011, 13h05

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