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Dupla vacância

Eleições para prefeitura de Magé (RJ) são suspensas

Com doze nomes registrados — entre candidatos a prefeito e a vice — as eleições suplementares em Magé (RJ) foram suspensas. A decisão é da ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral, que considerou que a dupla vacância na chefia do Executivo municipal, pressuposto desse tipo de disputa, ainda não ocorreu no município. O pleito estava marcado para 17 de julho.

Núbia Cozzolino e Rozan Gomes, respectivamente, prefeita e vice-prefeito eleitos em 2008, tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder político, econômico e utilização indevida dos meios de comunicação. A nova eleição foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

A Câmara Municipal de Magé informou que Núbia renunciou ao mandato em 31 de março, e o vice assumiu a chefia do Executivo local, permanecendo no cargo. Ou seja, segundo o órgão, “não há e não houve vacância do cargo de prefeito e, ainda, qualquer comunicado a esta casa Legislativa determinando o afastamento do prefeito Rozan Gomes”.

"Considerando que Rozan Gomes está no exercício do mandato até a presente data e não houve comunicação à Câmara Municipal para afastá-lo do cargo, não é possível a determinação de eleições suplementares”, afirmou a ministra.

A decisão tem caráter liminar e é válida até o julgamento de mérito do Mandado de Segurança apresentado pela Câmara Municipal de Magé. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

MS 118147

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2011, 17h40

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