Eleições para prefeitura de Magé (RJ) são suspensas
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27 de junho de 2011, 17h40
Com doze nomes registrados — entre candidatos a prefeito e a vice — as eleições suplementares em Magé (RJ) foram suspensas. A decisão é da ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral, que considerou que a dupla vacância na chefia do Executivo municipal, pressuposto desse tipo de disputa, ainda não ocorreu no município. O pleito estava marcado para 17 de julho.
Núbia Cozzolino e Rozan Gomes, respectivamente, prefeita e vice-prefeito eleitos em 2008, tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder político, econômico e utilização indevida dos meios de comunicação. A nova eleição foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
A Câmara Municipal de Magé informou que Núbia renunciou ao mandato em 31 de março, e o vice assumiu a chefia do Executivo local, permanecendo no cargo. Ou seja, segundo o órgão, “não há e não houve vacância do cargo de prefeito e, ainda, qualquer comunicado a esta casa Legislativa determinando o afastamento do prefeito Rozan Gomes”.
"Considerando que Rozan Gomes está no exercício do mandato até a presente data e não houve comunicação à Câmara Municipal para afastá-lo do cargo, não é possível a determinação de eleições suplementares”, afirmou a ministra.
A decisão tem caráter liminar e é válida até o julgamento de mérito do Mandado de Segurança apresentado pela Câmara Municipal de Magé. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.
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