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noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

De acordo com o jornal Diário do Nordeste, o Congresso Nacional iniciou, recentemente, a discussão de uma nova proposta de considerar a corrupção no serviço público brasileiro como crime hediondo e aumentar a pena de reclusão para os condenados. O senador Pedro Taques (PDT-MT), autor da proposta atual, justifica a sua iniciativa, ao afirmar que o Brasil vem "atenuando as penalidades aos delitos contra o patrimônio público". O parlamentar diz que, além dos crimes relacionados à violência física, a corrupção também deve ser encarada como crime hediondo, tendo em vista que "viola direitos difusos, coletivos e que atingem grandes extratos da população".


Antecipação terapêutica
O jornal Diário do Nordeste lembra que, mais de sete anos depois de ter chegado ao Supremo Tribunal Federal, os ministros preparam-se para julgar a ação que pede autorização para o aborto quando a gravidez é de feto anencéfalo. A polêmica chegou ao STF em junho de 2004, quando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde pediu à Corte o direito de interromper as gestações de anencéfalos. Para a entidade, o caso não é de aborto, mas de uma "antecipação terapêutica do parto".


Assuntos subversivos
O jornal Correio Braziliense noticia que o militante pelos direitos humanos Hu Jia foi libertado pelo regime chinês, após ter ficado preso por mais de três anos, acusado de subversão. Ele tem 37 anos e foi vencedor, em 2008, do Prêmio Sajarov da Liberdade de Pensamento, entregue pelo Parlamento europeu. Hu Jia provocou a ira de Pequim ao envolver-se na defesa dos doentes de Aids, do meio ambiente e da liberdade de expressão.


Ação contra invasões
Segundo o jornal Estado de Minas, como prevenção à maior onda de ataques virtuais a portais do governo brasileiro, a Presidência da República determinou ao Ministério da Defesa a implementação de núcleos no Exército, Marinha e Aeronáutica exclusivos para segurança dos sistemas virtuais militar e civil. Em paralelo, foi destacado também um grupo dentro da Agência Brasileira de Inteligência para investigar a ação dos hackers.


Perda no TJ-MG
O ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Nepomuceno Silva, foi enterrado no Cemitério Parque da Colina, em Belo Horizonte. O desembargador morreu vítima de câncer, aos 70 anos. Especialista em Direito Eleitoral, ele assumiu posto no TJ em 12 de maio de 2003, e se aposentou em 16 de julho do ano passado. As informações estão no jornal Estado de Minas.


Era da banda
A Justiça revelou mais detalhes de um processo movido contra Ivete Sangalo, conta o portal R7. O ex-baterista de Ivete Sangalo, Antônio da Silva, conhecido por Toinho Batera, move um processo contra a cantora no qual pede indenização de R$ 5 milhões por verbas trabalhistas. Até a semana passada, o processo corria em segredo de Justiça. Mas a 18ª Vara do Trabalho de Salvador tirou o processo do sigilo, no dia 15 de junho.


Genocídio
Os últimos chefes do Khmer Vermelho sentam, nesta segunda-feira (27/6), no banco dos réus do tribunal internacional que a ONU organizou no Camboja acusados de matar um quarto da população quando governaram o país. Os acusados são o chefe de Estado do regime do Khmer Vermelho, Khieu Samphan; o ideólogo e número dois da organização, Nuon Chea; o ministro de Relações Exteriores, Ieng Sary; e sua mulher e ministra de Assuntos Sociais, Ieng Thirith.


OPINIÃO
Omissão do Legislativo
Artigo do jornal O Estado de S. Paulo, intitulado “O STF e o aviso prévio”, afirma que “ao decidir que fixará regras para que o aviso prévio devido pelo empregador ao empregado demitido sem justa causa seja proporcional ao tempo de serviço prestado pelo trabalhador, o Supremo Tribunal Federal começa a dar sentido prático a uma norma estabelecida pela Constituição de 1988, mas que, por omissão do Congresso, não foi regulamentada. Quando definir a regra para o cálculo da proporcionalidade e concluir o julgamento iniciado na quarta-feira passada, o STF estará fazendo o que, passados 23 anos da promulgação da Constituição, os congressistas ainda não fizeram”.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2011, 12h01

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