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Comentários de leitores

5 comentários

REFORMA TRABALHISTA NÃO REMENDO TRABALHISTA

Maria Aparecida da Silva Dojas (Auditor Fiscal)

O aviso prévio serve para que? Para indenizar o trabalhador do efeito surpresa da demissão? Para que ele tenha um tempo mínimo de recolocação? Então, qual a diferença da surpresa entre um trabalhador de três anos e um de dez anos quando é demitido? Qual a diferença de tempo na possibilidade de recolocação entre eles? Talvez a gente queira fazer como os americanos - exportar nossos empregos para a China ou então mergulhar de vez o país na informalidade. Então eu sugiro que se obrigue as empresas a indenizar o trabalhador com um mês de aviso prévio para cada mês trabalhado - assim o objetivo seria alcançado mais rapidamente.
Última pergunta: E o FGTS com 40% de multa serve para que?

RAZOABILIDADE?

omartini (Outros - Civil)

Ainda bem que o ministro Fux lembrou da razoabilidade - contida na recomendação da OIT.
Ah! Se não fosse a OIT...

A FANTÁSTICA RAOZABILIDADE e a FÁBRICA dos SONHOS! 3

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Mas, se assim é, por que ficarmos com esse vetor TEMPO?
Creio que o vetor TEMPO é fundamental.
Ninguém que ASSUME o ENCARGO FINANCEIRO do AVISO PRÉVIO tem obrigação de pagá-lo, se propiciar ao Beneficiário, na forma da LEI, o GOZO do TEMPO de AVISO PRÉVIO.
Claro, o empregado saberá que está em AVISO PRÉVIO. Sua motivação será MENOR, certamente; seu empenho estará, naquele período, mais desencantado, porque achará que o que vinha desempenhando NÃO CONVENCEU ao Empregador que o está demitindo. Mas o fato é que a DECISÃO do AVISO PRÉVIO NÃO É UMA DECISÃO GRATUITA.
Verdade? Verdade nua e crua? __ Aqueles que NÃO TIVEREM ALCANÇADOS o tipo de convencimento, por parte do Empregador, de que seu trabalho é ÚTIL e NECESSÁRIO, SERÃO SUBSTITUÍDOS certamente antes dos três anos.
Mas, se, pelo EMPENHO, pela QUALIDADE do TRABALHO e também a HUMANA, pelo INTERESSE e, finalmente, pelo ENGAJAMENTO demonstrarem que SÃO ÚTEIS e PRODUTIVOS o Empregador NÃO o DESENGAJARÁ de sua ORGANIZAÇÃO.
O AVISO PRÉVIO gozado, portanto, também deverá ter o MESMÍSSIMO multiplicador que se adotaria para a INDENIZAÇÃO. Assim, para cada três anos, trinta dias; para um período superior a três e inferior a dez anos, seriam noventa dias; períodos superiores a dez anos, o AVISO PRÉVIO seria de SEIS MESES, independentemente do número de anos. E o Empregado teria quatro horas diárias para procurar nova atividade e buscar a reciclagem que o mercado dele exigir, ao invés das atuais duas horas diárias que, na verdade, NÃO SERVEM PARA NADA, porque OU ela é propiciada no início do dia, quando o "mercado" ainda está "inoperante", ou ela seria usufruida no final do dia, quando a "inoperância" do "mercado" também se manifesta.
Meio dia já propicia OUTRAS chances a quem busca o "mercado"

A FANTÁSTICA RAOZABILIDADE e a FÁBRICA dos SONHOS! 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O texto me fugiu, tão logo comecei a querer esmiuça-lo, tão complexa é a IDÉIA da RAZOABILIDADE!
Mas, se estamos falando de AVISO PRÉVIO, a primeira indagação é AO QUE VEM o AVISO PRÉVIO?
Parece que vem para responder a duas necessidades: 1ª. dar ao Beneficiário a oportunidade de buscar OUTRA atividade, evitando a solução de continuidade nos seus rendimentos; 2ª. permitir ao Beneficiário um tempo para se reciclar, enquanto busca a nova atividade, para as demandas do mercado.
Ora, que base se criou para o AVISO PRÉVIO, financeiramente falando? __ Não foi a REMUNERAÇÃO MÉDIA de um ANO, incluindo-se o valor das horas extrax habituais?
Se assim é, o que se busca nesta razoabilidade? __ Parece-me que, até pela coerência a ser mantida com o raciocínio que vinha sendo desenvolvido, o que se busca é o MULTIPLICADOR, que consistira no número de meses a ser pago ao Beneficiário.
Ora, sendo o AVISO PRÉVIO, neste caso a que estamos nos referindo, um mecanismo INDENIZATÓRIO, nada me parece mais JUSTO do que se propiciar àquele que houver que recebe-lo uma INDENIZAÇÃO que tenha por base sua REMUNERAÇÃO, no crítério de cálculo que a JURISPRUDÊNCIA tem fixado, com um MULTIPLICADOR que seria igual a um MÊS para cada ano de trabalho, enquanto a relação jurídica não tenha ultrapassado a três anos; ultrapassados os três anos, uma REMUNERAÇÃO ADICIONAL à básica, a partir do quarto ano até o décimo ano. E, ultrapassando os dez anos, uma outra REMUNERAÇÃO MENSAL para o número de anos superiores ao décimo, inclusive, e tudo isso como INDENIZAÇÃO, a fim de que não sofra incidência de imposto de renda ou de previdência social.
Poderão dizer alguns: mas a vinculação ao número de anos já teve uma péssima experiência no País. É verdade, e ela ocorria ANTES do FGTS.
Segue

A FANTÁSTICA RAOZABILIDADE e a FÁBRICA dos SONHOS!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Pois é, tudo foi resolvido com o RAZOÁVEL.
Mas o que é isto que se diz RAZOÁVEL, que também pode ser REASONABLE, RAISONNABLE, RAGIONEVOLE ou RAZIONALE ou, finalmente, VERNÜNFTIG, ainda que possa ter um aspecto mais amplo?
Basicamente, é muito simples: É o QUE POSSUI RAZÃO!
André Lalande, filósofo que participou da organização de um DICIONÁRIO que tomou o seu nome, dentre outros conceitos, diz que é ",,,sobretudo uma conformidade aos princípios do senso comum e aos juízos de valor geralmente aceitos, uma idéia de moderação e de justa medida."
Ora, se tomarmos esse conceito com toda a sua sabedoria calçada na generalidade, teremos que toda a exemplificação dos DD. Ministros do STF passou longe, distante dos ensinamentos maiores de Lalande.
Porque falar-se em salário mínimo, que a Constituição não quer parametrizar para qualquer outra finalidade; falar-se em número de meses, que é vetor essencial, ou falar-se em qualquer outra parametrização que seja IGUAL para qualquer relação jurídica, por mais DESIGUAL que ela possa ser, é simplesmente um ABSURDO, uma IRRESPONSABILIDADE!
Se estamos falando de AVISO PRÉVIO proporcional, temos que, primeiro, indagar AO

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