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Os destaques na ConJur desta semana

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Agora, magistratura federal e procuradores são iguais também em direitos. Na terça-feira (21/6), o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução 133, de 2011, que reconhece que os juízes possuem, sim, direito aos mesmos benefícios dos membros do Ministério Público. O capítulo desta semana trata-se, na verdade, da efetivação da simetria, que havia sido reconhecida em agosto de 2010.

Fazem parte do pacote auxílio-alimentação, a regulamentação do recebimento de diárias por viagens e a possibilidade de venda de férias não gozadas por motivo de trabalho. Assim que a resolução for publicada, os tribunais têm a obrigação de cumpri-la. (Clique aqui para ler)


Ordem das coisas
Prendeu-se para depois começar a investigar. A observação é do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, autor de quatro reformas de decisões do Superior Tribunal de Justiça. Todas elas caminharam no mesmo sentido: a concessão de liberdade aos acusados. Ao criticar a ordem natural do justo processo legal, o ministro frisou que "a prisão provisória não é automática, não decorre da gravidade de possível imputação, da gravidade da apontada prática delituosa”. (Clique aqui para ler)


Discussão de grandes
O debate sobre o novo Código de Processo Civil realizado na segunda-feira (20/6), na Fiesp gerou posições de todos os lados. Na ocasião, a processualista Ada Pellegrini Grinover avisou: um substitutuvo ao texto que hoje está na Câmara dos Deputados será entregue em julho. E o ministro Luix Fux, do Supremo Tribunal Federal, que é presidente da comissão de juristas dessa primeira redação, reagiu à informação com surpresa: “Nós fomos apunhalados pelas costas”. (Clique aqui para ler)


Escolas e creches
O Judiciário pode obrigar o Executivo a matricular crianças em escolas e creches próximas de suas residências ou dos locais de trabalho dos seus pais? Sim. Quem respondeu à pergunta foi o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Ao considerar que o direito à educação é um dos direitos sociais mais expressivos, sendo um dever do Poder Público, o ministro afastou a cláusula da reserva do possível para efetivar o direito à educação e assim manter a eficácia e integridade da Constituição. (Clique aqui para ler)


Cientificação
Enquanto isso, nos Estados Unidos, a Supremo Corte determinou que a Polícia, em todo o país, deve levar em consideração a idade de crianças e adolescentes quando render suspeitos menores de idade e realizar a leitura de direitos, por meio de um ato conhecido como Advertências Miranda. Na prática, crianças detidas em custódia devem ser esclarecidas dos seus direitos antes de serem interrogadas, como qualquer cidadão americano, independentemente de sua idade. (Clique aqui para ler)


ESPECIAIS

Entrevista do domingo
Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux admitiu: “Embora eu tenha dito que me preparei a vida inteira para julgar, não imaginei que a cada semana teria de estar preparado para dar um murro em ponta de faca. Estou ficando com a mão estragada”.

O ministro demonstra especial preocupação com a legitimidade social das decisões judiciais e com sua compreensão pela população. Para ele, as decisões têm de estar próximas "da ética que a sociedade espera delas". Isso não significa, contudo, que o Supremo possa ser pautado pela opinião pública. "Muitas vezes, é necessário defender a sociedade dela própria", diz. (Clique aqui para ler)

Um dia no passado
Na nova coluna da ConJur, a chefe de redação, Lilian Matsuura lembrou a sanção do Estatuto da OAB (Lei 8.906) em 4 de julho de 1994, pelo então presidente da República Itamar Franco.

Ela diz que um dos trechos mais polêmicos do documento “foi a imunidade profissional do advogado no exercício de suas funções, como forma de evitar processos de juízes e promotores por acusação de injúria, difamação e desacato pela atuação de advogados em defesas mais contundentes”. (Clique aqui para ler)

Cooperação Internacional
Na coluna de estréia que vai tratar de cooperação internacional na área do Direito e da Justiça, Antenor Madruga, advogado, sócio do Barbosa Müssnich e Aragão; doutor em Direito Internaiconal pela USP e professor do Instituto Rio Branco, falou sobre a homologação de sentença estrangeira de falência. Segundo ele, “apenas a autoridade judiciária brasileira pode homologar plano de recuperação extrajudicial, deferir recuperação judicial ou decretar falência de empresa que tenha seu principal estabelecimento no Brasil ou de filial, no território nacional, de empresa estrangeira”. (Clique aqui para ler)

Nova Justiça
Pablo Cerdeira, advogado e professor dna Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV, vai tratar em sua coluna semanal de gestão judicial. Ele já atuou como gestor de projetos como "Justiça sem Papel", uma das primeiras iniciativas de estímulo à informatização do judiciário brasileiro, e "Prêmio Innovare", que reconhece iniciativas que contribuem para a eficiência do judiciário..

Na coluna de estreia, o assunto de Cerdeira foi a PEC dos Recursos. Segundo ele, “apenas alguns se utilizam muito do STF. Esses “alguns” são, em grande parte, ligados ao Poder Executivo e algumas grandes empresas. Isso decorre de um efeito natural na economia: o ganho em escala”. (Clique aqui para ler)

Segunda Leitura
Em sua coluna dominical, o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas falou sobre a Polícia Militar na ordem jurídica brasileira. Ele observa que apesar de segurança ser a principal preocupação dos brasileiros, “a classe jurídica brasileira não reconhece a importância dos agentes da Segurança Pública. Os cursos de graduação em Direito ignoram o tema. Dissertações de mestrado e teses de doutorado são raríssimas. Congressos jurídicos não costumam convidar policiais para proferir palestras”. (Clique aqui para ler)

Artigo da Semana
No artigo “A PEC dos recursos não será solução para o judiciário”, os advogados José Guilherme Carvalho Zagallo e Ulisses César Martins de Sousa falam que o ordenamento jurídico brasileiro não possui muitos recursos e que os gargalos do sistema estão, na verdade, na primeira instância.

“É lá que proliferam as decisões interlocutórias e escasseiam as sentenças proferidas em um prazo razoável. Por coincidência, é na primeira instância que são realizados os menores investimentos do Poder Judiciário e, por consequência, é ali que se encontra a pior estrutura de suporte à atividade judicial”, opinam. (Clique aqui para ler o artigo)


AS MAIS LIDAS

Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 272 mil acessos nesta semana de feriado de Corpus Christi. A segunda-feira (20/6) foi o dia mais acessado, com 57,3 mil visitas. A primeira no ranking, com 7,8 mil acessos, foi a notícia sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça que considerou que não cabe à Ordem dos Advogados do Brasil decidir sobre quais seriam os trajes adequados para os advogados atuarem nos fóruns e tribunais do país, mas sim a cada tribunal. (Clique aqui para ler)

Em segundo lugar, com 6,2 mil acessos, ficou a reportagem sobre os casos nos quais o segurado do regime geral de previdência social que após se aposentar continua contribuindo pode pedir na Justiça uma nova aposentadoria que considere as últimas contribuições. O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado favoravelmente aos pedidos de desaposentação e o benefício tem aumentado o benefício em mais de 100%. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS

CNJ dá drible na OAB e decide sobre uso de terno
Desaposentação pode aumentar benefício em 100%
CNJ decidirá sobre uso de terno e gravata nos fóruns
“Opinião pública não pode pautar o Supremo”
Decisão contra união homoafetiva causa perplexidade
Juiz afastado é acusado de exigir salário de servidor
CNJ equipara benefícios do MP e da magistratura
Promotor recebe voz de prisão em júri no RS
Marco Aurélio reforma quatro decisões do STJ
Revisão do salário de servidores não depende de lei


COMENTÁRIO DA SEMANA
Sobre o artigo “A PEC dos recursos não é a solução para o desafogamento do Judiciário”, o leitor Igor M. comentou:

“O desafogamento do judiciário só irá acontecer quando a Administração Pública não puder mais recorrer ad infinitum das ações; quando o reexame necessário não for mais a regra, e sim a exceção; quando todos os magistrados do Brasil passarem a trabalhar de segunda a sexta das 10h até às 18h como os demais trabalhadores; quando houver mais concursos para a contratação de magistrados; quando houver mais ações de tutela coletiva e difusa evitando as individuais; quando todos os Procons do Brasil puderem aplicar pesadas multas e outras penalidades as empresas que banalizam o desrespeito ao consumidor; quando houver um aumento significativo de condenação por litigância de má-fé para quem ficar interpondo recursos ilegalmente com a finalidade de protelar os efeitos da decisão; quando os magistrados forem responsabilizados por decisões teratológicas; quando se padronizar o funcionamento de todos os cartórios”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2011, 7h59

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