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Prisão injustificada

Prefeito de Taubaté (SP) consegue Habeas Corpus

O prefeito de Taubaté (SP), Roberto Pereira Peixoto, e a primeira-dama, Luciana Flores Peixoto, conseguiram Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. Investigados pela Operação Urupês, da Polícia Federal, pela suposta prática dos delitos de fraude de licitações e também de corrupção passiva e ativa, eles estavam presos desde terça-feira (21/6).

O Habeas Corpus foi analisado pelo ministro Jorge Mussi. Ele lembrou que , as prisões cautelares são excepcionais. Assim, sua incidência em cada caso concreto deve ter como base elementos que demonstrem a sua efetiva necessidade no contexto fático-probatório apreciado.

“Da leitura da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região verifica-se que a ordenação do sequestro corporal antecipado dos pacientes está fundada na gravidade dos fatos criminosos noticiados, por supostamente terem dilapidado patrimônio público, bem como em presunções de que, soltos, poderiam influir na colheita de provas”, destacou o ministro.

Os advogados alegaram que o casal estava sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que as investigações, iniciadas desde 2009, não apontaram qualquer conduta ilícita praticada por eles. A operação de busca e apreensão, realizada na casa dos dois, não resultou em nada que corroborasse com o procedimento investigatório.

Outros pontos foram alegados pela defesa: a prisão do casal teria sido baseada apenas no depoimento de um inimigo político do prefeito, as interceptações telefônicas não teriam apresentado elementos que justificassem a medida de exceção e a autoridade policial já teria colhido todas as provas testemunhais e documentais, estando os autos do inquérito praticamente relatados e aguardando envio à Justiça Federal para eventual oferecimento de denúncia.

O mérito do Habeas Corpus será julgado pela 5ª Turma do STJ. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

HC 210697

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2011, 15h11

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