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Mutirão do TJ-SP

Liberação de presos por tempo de pena traz riscos

Artigo publicado neste sábado (25/6) na coluna “Notas & Informações”, do jornal O Estado de S. Paulo

Desde que constituiu uma força-tarefa de 8 juízes e 15 serventuários recrutados nas varas de execução penal em 2008 para desafogar cadeias e penitenciárias com superlotação, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem autorizando a progressão de presos do regime fechado para o semiaberto e concedendo liberdade condicional em ritmo recorde no Estado.

Só entre 3 de maio e 15 de junho, voltaram para as ruas 1.972 condenados. A média é de 61 presos libertados por dia útil. Esse número é o dobro da média registrada pelo sistema prisional antes da constituição da força-tarefa, que analisou cerca de 23 mil processos em dois meses e meio. De 2008 até hoje, foram examinados 39.746 processos e libertados 10.404 presos.

Os integrantes da força-tarefa do TJ-SP afirmam que estão sendo cuidadosos, seguindo rigorosamente os critérios da Lei de Execução Penal (LEP), decidindo com base nos prontuários dos presos e agindo "harmonicamente" com o Executivo estadual. A iniciativa do TJ-SP tem apoio dos corregedores dos estabelecimentos penais e dos defensores públicos.

Para a coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública estadual, Carmen de Moraes Barros, muitos presos estão encarcerados indevidamente ou já teriam condições para reivindicar os benefícios do regime semiaberto e da liberdade condicional. Para os juízes-corregedores dos presídios estaduais, manter em regime fechado um preso que teria direito ao semiaberto causa insatisfação nas prisões, favorecendo o surgimento de motins e rebeliões. Eles lembram que o uso do regime semiaberto foi disseminado na Califórnia, para evitar o colapso do sistema prisional do Estado mais rico dos EUA.

A direção do TJ-SP também enfatiza os ganhos econômicos propiciados por esse mutirão, o maior já realizado na história da Justiça paulista, uma vez que a redução da população carcerária permite ao Estado poupar recursos com a construção de novas cadeias públicas e penitenciárias. "O governo estadual reclama que não tem dinheiro para investir em unidades prisionais. São R$ 44 milhões para construir cada unidade, com capacidade para 768 presos. Os juízes precisam ter essa consciência", diz o coordenador da força-tarefa do TJ-SP, juiz Paulo de Almeida Sorci. Segundo ele, só com a liberação de quase 2 mil vagas, entre 3 de maio e 15 de junho deste ano, o Estado conseguiu poupar o equivalente à construção de pelo menos três presídios.

O problema dessa estratégia é que ela pode resultar no aumento da violência nas ruas, pois são altas as taxas de reincidência dos presos beneficiados pela progressão para o semiaberto e pela liberdade condicional. Esse problema foi agravado pela revogação da obrigatoriedade do chamado exame criminológico, que permite ao juiz avaliar a personalidade e a periculosidade dos presos. Ele deixou de ser obrigatório em 2003, com a entrada em vigor da Lei 10.792, que alterou a Lei de Execuções Penais.

Pelas regras em vigor, os juízes criminais podem pedir esse exame, antes de conceder um benefício. Mas o Executivo nem sempre fornece os recursos técnicos e humanos necessários para sua realização. Para a direção do TJ-SP, esses exames - por mais eficientes que sejam - não garantem que um ex-detento não volte a delinquir. "Soltamos 1.972 pessoas até agora. Se tiver um erro, só ele vai aparecer. Os acertos, não", afirma Almeida Sorci.

É por isso que os promotores e magistrados mais experientes põem em dúvida os resultados dos mutirões que são feitos com o objetivo de abrir vagas no sistema prisional e adiar os investimentos do Executivo na construção de novas penitenciárias. "A mera liberação de presos pelo cômputo de período de pena cumprida pode trazer riscos à sociedade ao pôr nas ruas indivíduos perigosos, que voltarão a praticar roubos e homicídios", adverte o desembargador João Damião Pinheiro Cogan. É esse risco que o TJ-SP pode estar subestimando, quando encara os mutirões mais pelo viés econômico e não do ponto de vista da segurança pública.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2011, 18h56

Comentários de leitores

1 comentário

Exame criminologico

Magaly Fernandes (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Cabe aqui informar que existe um grande equivoco ao associarem a ausência de exames criminológicos a reincidência de pessoas cumprindo pena no semi-aberto. Primeiro porque a ciência jurídica já tem sinalizado desde 1850 que a prisão não cumpre a sua função. Que não tem ciência que tenha instrumento para prever o futuro. E que manter pessoas presas por uma suposição de risco, também não vai de encontro a garantia de direitos. O que urge de ações,é a sociedade civil, os Estados implementem politicas publicas e que elas entrem nas prisões. Que ao sair as pessoas tenha possibilidade de trabalho, de inserção, e não apenas o rechaço social. Quando iremos para pensar que não tem como ensinar a nada numa piscina seca, e da mesma forma retirar as pessoas do meio social que estão em conflito, e que danificaram , só aumenta o índice de violência e de criminalidade. A Justiça restaurativa por exemplo tem sido uma das possibilidades de diminuição da reincidência, as penas alternativas com acompanhamento da mesma forma. Por exemplo na Suécia em que em torno de treze mil pessoas cumprem penas alternativas o índice de reincidência é zero. Manter pessoas na prisão , violentando seus direitos produz sim mais violência, reincidência. Os Juizeis de São Paulo estão de parabéns pela iniciativa. E a mídia ao invés de criticar deveria pedir pequisas, e falar de casos bem sucedidos.

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