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ciclos evolutivos

Judiciário deve ser fortalecido

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Há coisas que se repetem no tempo. São ciclotímicas: a evolução não é em linha reta, mas numa espiral, de modo que há altos e baixos, idas e vindas, acertos e erros, contornos e grandes quedas, passos largos, retilíneos, e novas abrupções.

Na grande Tragicomédia da Humanidade, assistimos a isso. As classes sociais não avançam linearmente, simplesmente açambarcando os direitos conquistados em séculos de lutas; não! Ao contrário, conquistam tais direitos, lutam para conservá-los, nessas lutas, cedem alguns, perdem outros, lá adiante os reconquistam, somam-se outros e assim a vida segue, num eterno porvir, numa eterna tensão.

Numa tensão que alguns dizem ser do capital e do trabalho. Outros, dos grandes e poderosos contra os humildes e fracos. Dos detentores do poder contra o povo. Dê o nome que se dê, há uma tensão entre uma minoria, que domina os meios de produção, o capital, os recursos econômicos e, ipso facto, o poder político, e uma maioria que vive na conquista do pão-nosso de cada dia.

Alguns já incluíram nessa minoria o próprio Estado, enquanto aparelho constituído para perpetuar a relação do capital versus o trabalho. Ou, mais modernamente, para comodificar a relação entre capital e trabalho (J. Habermas e Z. Bauman).

Seja como for, muitos dos servidores e agentes do Estado não deixam de ser povo e, como povo, fazem parte do trabalho a ser usado pelo capital.

E é interessante que a desregulamentação da economia, crucial ao capital, torna-se ainda mais interessante se aplicada inclusive dentro do Estado, para atingir essa massa de trabalhadores.

Essa massa pensante de trabalhadores que pode, com o poder estatal que lhe é conferido,atrapalhar o desmantelamento dos mecanismos de proteção ao trabalho, ao consumo, à livre concorrência e à liberdade negocial.

Aí entra o marketing: se estamos todos sujeitos às mesmas intempéries, por que razão esses agentes estatais se veriam livres das regras de mercado, que impõem metas, produtividade, produção fabril - tudo a impedir raciocínio amplo, oxigenação de idéias e livre-pensar?

Esse é o perigo desse pensamento insidioso: conquanto possamos achar justo, num primeiro momento, que todos soframos, porque não quero sofrer sozinho, não posso deixar de antecipar meu pensamento, numa sociedade cada vez mais complexa e cujas ações se projetam no tempo por décadas.

Não posso cair num silogismo fácil, nem em escapismos emocionais. O Estado foi criado para nos proteger. Deve nos proteger. Deve regulamentar as atividades que oprimem. E não pode, jamais, pôr sob jugo aqueles que, por serem agentes estatais independentes, estão aí para pensar livremente, agir livre e independentemente, e barrar os revezes a que, historicamente, os mais fracos são sempre submetidos.

É preciso fortalecer a parte do Estado que cuida do elemento humano da sociedade. É preciso fortalecer a parte do Estado que, sem armas, esteia-se exclusivamente em sua moral e na força de sua história para assegurar os direitos e as garantias dos cidadãos.

Do contrário, o processo de desregulamentação da economia, de reificação dos seres humanos e de desvalorização dos nossos verdadeiros valores será irreversível, não sobrando poder para contrastar ao já quase soberano querer do dinheiro.

Prestemos atenção em nosso Judiciário!

 é juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Dracena (SP)

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2011, 10h30

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