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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Como noticia o jornal O Estado de S. Paulo, a Organização das Nações Unidas fará a maior inspeção internacional já feita nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre o uso da tortura no país. A missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários estados. A visita ainda tem como meta pressionar a presidente Dilma Rousseff a ratificar os acordos da ONU para a prevenção da tortura.


Apenas online
A constituição de uma nova empresa ou de uma filial, a alteração de nome empresarial ou alteração de objeto social no Estado do Rio de Janeiro só poderá ser feita pela internet a partir de 1º de julho. A obrigatoriedade está prevista na Deliberação nº 44 da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja). De acordo com o jornal Valor Econômico, o sistema virtual, batizado de Regin (Integrador Regional), já está em funcionamento.


Identidade falsa
Uma mulher foi presa acusada de se passar por advogada utilizando o registro da OAB do Distrito Federal de outro profissional. A prisão foi feita pela Polícia Civil de Formosa (DF) que estava investigando a mulher há algum tempo. De acordo com a Polícia, as investigações seguem em andamento para combater o exercício ilegal de outras profissionais na cidade, como por exemplo, corretetores de imóveis, dentistas e médicos, explica o jornal Correio Braziliense.


“Não me lembro”
A promotoria francesa pediu que o estilista britânico John Galliano pague uma multa de 10 mil euros, ou US$ 14,4 mil, por racismo. Galliano é acusado de proferir insultos antissemitas a clientes de uma cafeteria em Paris. Perante o tribunal, o ex-diretor criativo da Dior disse não se lembrar dos insultos e admitiu um "vício triplo" em álcool, soníferos e Valium, noticia o jornal O Globo.


Massacre de Ruanda
O Tribunal Penal Internacional para Ruanda condenou em Arusha (Tanzânia) a ex-ministra Pauline Nyiramasuhuko à prisão perpétua. Ela é a primeira mulher condenada por genocídio pela jurisdição internacional. O filho da ex-ministra, Arsene Shalom Ntahobali, recebeu a mesma pena. A ex-ministra da família e o filho eram os dois principais réus de um grupo de seis pessoas acusadas de crime de genocídio e crimes contra a humanidade durante o genocídio de tutsis em Butare (sul de Ruanda). As informações estão nos jornais Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil.


Pós EC 45
O jornal Valor Econômico publica reportagem sobre o crescimento da Justiça do Trabalho. Segundo a publicação, “com 41 mil funcionários no país e 2,87 milhões de processos novos somente no ano passado, a Justiça do Trabalho tem aumentado sua presença em todo o país para atender o crescimento de ações judiciais. O desenvolvimento econômico e a reforma do Judiciário são apontados como os responsáveis pela maior procura da Justiça por trabalhadores”.


OPINIÃO
Aviso prévio
Editorial do jornal Folha de S.Paulo fala sobre a ameaça do Supremo Tribunal Federal de regulamentar aviso prévio proporcional previsto na Constituição de 1988. Para a publicação, a medida traria prejuízo econômico e para instituições. “Não compete à Corte Constitucional ocupar-se de definir se demitidos fazem jus a um mês adicional de emprego (ou a ressarcimento equivalente) a cada três anos trabalhados, ou seis, ou dez.”


Problema dos precatórios
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo fala que “o governo parece estar se dando conta das implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada em novembro do ano passado - mas publicada apenas há algumas semanas -, considerando inconstitucional o pagamento em até dez parcelas dos precatórios pendentes até 2000. Isso significa que esses precatórios, ou seus saldos, que vinham sendo quitados em até 10 prestações anuais iguais, terão de ser pagos integralmente de uma só vez, e em 2012”.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2011, 11h37

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