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Terno e gravata

OAB-DF critica julgamento do CNJ sobre vestimenta

A OAB do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nota de repúdio à postura do Conselho Nacional de Justiça em julgamento na terça-feira (21/6). O CNJ decidiu sobre trajes adequados para os advogados usarem nos fóruns e tribunais do país.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o presidente em exercício da OAB Nacional, Miguel Cançado, disse que o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, lhe garantiu que não haveria tempo para que a vestimenta fosse julgada na sessão de terça-feira. Os representantes da OAB, então, deixaram o local. E a matéria foi julgada pelo CNJ sem a presença dos membros da Ordem.

Na nota, a OAB-DF diz que “vem a público manifestar sua perplexidade com o vício de procedimento ocorrido na última sessão do CNJ, bem como pugnar pela renovação do julgamento do processo”. Para a OAB-DF, um novo julgamento pressupõe “inegável legitimidade da deliberação da CNJ sobre o assunto, sob pena de ofensa direta aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”.

Em entrevista à ConJur, o conselheiro Jorge Hélio disse que foi “induzido ao erro”, porque a matéria foi julgada em bloco. O conselheiro disse que vai pedir revisão desse julgamento.

Leia a íntegra da nota da OAB-DF:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, vem a público manifestar sua perplexidade com o vício de procedimento ocorrido na última sessão do Conselho Nacional de Justiça, bem como pugnar pela renovação do julgamento do processo que tratava sobre a competência da Ordem para decidir sobre os critérios de vestimenta dos advogados no exercício da profissão.

A realização de novo julgamento, que permita o pleno uso da palavra pelos representantes da Ordem, constitui inegável pressuposto de legitimidade da deliberação do CNJ sobre o assunto, sob pena de ofensa direta aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Brasília – DF, 22 de junho de 2011

Francisco Caputo

Presidente da OAB/DF

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2011, 0h10

Comentários de leitores

4 comentários

DR ROCHA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

E quando estiver na praia, de bermuda, sunga, terno, etc., fique tranquilo pois estará sendo protegido por Policiais Militares de ronda, "fardados, de bermuda e de bicicleta" , devidamente armados e tão aptos a defendê-lo e ao vendedor de sorvetes, quanto os seus pares de calça comprida, botas, cinturões, etc. O homem é o que é, independentemente da roupa que veste. Estelionatários e ladrões de banco, hoje andam sempre com ternos de grife.

Bem adequada

omartini (Outros - Civil)

A nota da OAB-DF foi tornada pública em data bem adequada: véspera de feriado prolongado.
Assim o vexame passa mais despercebido.

TERNO E GRAVATA

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

DEVE SER PARA SEMPRE. QUEM NÃO QUISER PODE SER GUARDA VIDA OU VENDEDOR DE SORVETE NA PRAIA.

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