OAB-SP apoia aumento da carga horária do TRT-2

O presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou nota pública nesta quarta-feira (22/6) em apoio à ampliação do horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, por considerá-la uma necessidade em uma cidade da dimensão de São Paulo, além de uma forma de melhorar a prestação jurisdicional.

No comunicado, D’Urso afirma que “antes mesmo da decisão do Conselho Nacional da Justiça, a OAB-SP  já considerava a ampliação do horário de funcionamento ininterrupto das unidades do Judiciário para oito horas diárias uma necessidade para a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional, especialmente na Justiça Trabalhista, que busca proteger valores sociais”. O advogado conta que, somente no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, circulam diariamente 20 mil pessoas, e uma jornada de trabalho menor “não teria sentido”.

O aumento, segundo ele, vem para consolidar o exercício da cidadania, já que “não basta encontrar a solução dentro do conflito trabalhista. É fundamental que essa seja a mais justa possível”. “A ampliação do horário da Justiça está diretamente voltado ao comprometimento de magistrados e servidores com a distribuição da Justiça”, concluiu.

Leia a nota de Luiz Flávio Borges D’Urso:

Antes mesmo da decisão do Conselho Nacional da Justiça (Resolução 130/11), a OAB SP  já considerava a ampliação do horário de funcionamento ininterrupto das unidades do Judiciário para oito horas diárias uma necessidade para a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional, especialmente na Justiça Trabalhista, que busca proteger valores sociais.

Em uma cidade da dimensão de São Paulo, onde circulam diariamente no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa mais de 20 mil pessoas, não teria sentido uma jornada menor, porque muito antes da abertura dos portões dos fóruns os trabalhadores já se mantém fila na entrada do prédio. Também é incongruente que os advogados que comparecem às audiências matutinas não tenham como consultar os autos nesse período, porque os cartórios estão fechados.

Por entender que o acesso à Justiça  é fundamental na luta pela dignidade da pessoa humana e para consolidar a cidadania, a OAB SP apoia a Resolução GP 01/2011 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que amplia o horário de atendimento ao público , fixado das 8 às 18 horas,  observando os direitos e a jornada dos servidores do Judiciário trabalhista.

Não basta encontrar a solução dentro do conflito trabalhista. É fundamental que essa seja a mais justa possível  – e também que ocorra em tempo razoável. Certamente, mais horas de atuação do Judiciário contribuirão para melhorar o acesso  à Justiça a todos os cidadãos,  indistintamente; sendo que o sucesso da ampliação do horário da Justiça está diretamente voltado ao comprometimento de magistrados e servidores com a  distribuição da Justiça.

São Paulo, 22 de junho de 2011

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB SP