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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que estende a juízes privilégios recebidos por membros do Ministério Público Federal, noticiam os jornais Valor Econômico, Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo. Quando a nova regra for publicada, o magistrado passará a receber auxílio-alimentação, terá licenças remuneradas para curso no exterior e para representação de classe, e licença não remunerada para cuidar de "assuntos particulares". Leia mais aqui na ConJur.


União restabelecida
A corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás derrubou a decisão que cancelou um registro de união estável entre gays, informam os jornais Folha de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense. Com isso, volta a valer a escritura feita no começo de maio pelo casal Liorcino Mendes e Odílio Torres, logo depois de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar.


Vice da AMB
De acordo com o jornal O Globo, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que anulou a união civil selada pelo casal, é vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Religioso, frequenta cultos evangélicos pelo menos duas vezes por semana.


Voz de prisão
O jornal Zero Hora informa que o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim recebeu voz de prisão em uma audiência da 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre. A informação foi confirmada pelo presidente do Conselho de Comunicação do TJ-RS, desembargador Túlio Martins. Segundo ele, o promotor teria tido uma acalorada discussão com a defensora pública Tatiane Boeira, que determinou sua voz de prisão, que não foi aplicada.


Pré-sal no Supremo
A definição sobre a divisão dos royalties que serão cobrados na exploração do pré-sal pode acabar na Justiça, conta o jornal O Estado de S. Paulo. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que, se os governadores não chegarem a um acordo sobre como repartir os recursos arrecadados com a cobrança da compensação financeira e o Congresso insistir em manter a sistemática de rateio vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão acabará nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.


Casal preso
A Justiça negou pedido de Habeas Corpus para o prefeito de Taubaté (SP), Roberto Peixoto (PMDB), para a primeira-dama, Luciana Peixoto e para o ex-gerente do departamento de compras da prefeitura, Carlos Anderson Santos. Com isso, segundos os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, o casal e o ex-chefe do departamento de compras seguem presos na sede da Polícia Federal, em São José dos Campos. A prisão é temporária de cinco dias, podendo ser prorrogada por 30 dias.


Núcleo de conciliação
Como lembra o jornal Valor Econômico, começa a funcionar em meados de agosto um núcleo de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que atende a Grande São Paulo e a Baixa Santista. O órgão será formado por magistrados e membros do Ministério Público aposentados. Cerca de 1,5 mil ações já estão na fila de espera. As partes interessadas em levar seus casos à conciliação podem se inscrever no site no TRT.


Real situação
O mutirão feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para avaliar a situação dos presos que estão no estado será seguido de um trabalho maior comandado pelo Conselho Nacional de Justiça. Durante cinco meses, o CNJ vai analisar se os condenados já têm direito a progredir de regime ou a benefícios, como liberdade condicional, conta o jornal O Estado de S. Paulo.


Armas e munições
Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça dará destino para as quase 800 mil armas e munições guardadas pelos tribunais do país, conta o jornal Valor Econômico. Os instrumentos são apreendidos em processos criminais, nos quais podem ser importantes como prova. Após a perícia, porém, as armas ficam guardadas nas Cortes de Justiça em condições inadequadas, e passaram a virar alvo de ladrões.


Celeridade digital
O Conselho Nacional de Justiça lançou o Processo Judicial Eletrônico, um sistema desenvolvido para informatizar todos os tribunais brasileiros e que pretende tornar mais rápidas as tramitações de casos que chegam à Justiça, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.


Insulto contra judeus
O estilista britânico John Galliano, ex-estrela da marca Dior, será julgado na França por insultos antissemitas e deve alegar sua dependência de álcool e medicamentos, mas pode ser condenado a seis meses de prisão e a pagar uma multa de 22.500 euros. De acordo com os jornais Correio Braziliense, Jornal do Brasil e O Globo, ele será julgado pelo Tribunal Correcional de Paris por insultos antissemitas proferidos em outubro de 2010 e fevereiro em um bar parisiense.


Terno e gravata
O Conselho Nacional de Justiça decidiu que os advogados devem usar terno e gravata nos tribunais, a não ser que haja autorização dos tribunais locais. O CNJ respondeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, que pedia que a própria OAB determinasse a forma de os advogados se vestirem. A ação da OAB-RJ pedia o fim da obrigatoriedade do uso do terno e gravata para os advogados do Rio de Janeiro durante o verão, quando as temperaturas atingem 40 graus Celsius. As informações estão nos jornais Correio Braziliense e Valor Econômico. Leia mais aqui na ConJur.


COLUNAS
Juízes e bingos
A coluna “Ancelmo Gois”, do jornal O Globo, comenta notícia veiculada pela coluna “Notas Curtas”, da ConJur. De acordo com o jornalista, “a publicação do apoio da Associação dos Magistrados do Brasil à legalização dos bingos despertou a reação indignada de juízes no Twitter e no Facebook”.


E mais
Ainda de acordo com a coluna, a juíza Andréa Pachá, do Rio de Janeiro, lamentou: “As coisas mudam, e nem sempre para melhor”. Leia mais aqui na ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2011, 11h51

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