CCJ do Senado rejeita PEC que impede reeleição

A Proposta de Emenda constitucional 39/2011, que impede a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos, foi rejeitada nesta quarta-feira (22/6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Foi acatado relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contrário à proposta. A matéria segue agora para exame do Plenário. As informações são da Agência Senado.

Na sessão, o relator lembrou argumentos que levaram à aprovação da Emenda Constitucional 16, que instituiu a reeleição, como o tempo insuficiente do mandato de quatro anos, frente à magnitude das tarefas a cargo de presidentes, governadores e prefeitos. "A reeleição, nessa perspectiva, seria preferível à ampliação simples dos mandatos, por oportunizar ao eleitor poder de veto sobre a recondução", disse Renan Calheiros.

O senador também afirmou que a reeleição permite aos eleitores "premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato". Para ele, a experiência de quase 15 anos com a prática da reeleição confirmaria "a pertinência desses argumentos".

Na justificação da PEC, apresentada pelos integrantes da Comissão da Reforma Política do Senado, é dito que o impedimento à reeleição foi uma "tradição republicana" vigente desde a Proclamação da República, até que a Emenda Constitucional 16, aprovada em 1997.

Os senadores contrários à reeleição consideram que o titular do mandato, "ao acumular a condição de candidato, compete na campanha eleitoral em condições extremamente favoráveis em comparação com os demais concorrentes".