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Autorização de permanência

Cesare Battisti poderá trabalhar no Brasil

O ex-ativista Cesare Battisti agora pode viver e trabalhar no Brasil como qualquer outro imigrante legal, por tempo indeterminado. Nesta quarta-feira (22/6), o Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, concedeu autorização de permanência para o italiano. O visto será confeccionado pelo Ministério da Justiça. Depois disso, ele pode até receber benefícios do governo. As informações são do portal UOL.

A Itália já avisou que não vai tentar reverter a decisão. “Isto é uma questão interna brasileira. A Itália está tentando, por meio de um acordo [de 1954], reaver a decisão do Supremo de não cumprimento do tratado de extradição”, conta o advogado do governo italiano Nabor Bulhões.

A votação acabou em 14 votos a favor, dois contrários, uma abstenção e três ausências. Ao contrário do que acontece com os brasileiros, Battisti não pode votar ou se candidatar a cargos eletivos.

No último 8 de junho, por seis votos a três, os ministros se posicionaram a favor da soltura e contra a extradição de Battisti, contrariando voto do relator, ministro Gilmar Mendes. O italiano foi condenado à prisão perpétua por um tribunal italiano que o considerou culpado pelos assassinatos de quatro pessoas na década de 1970, quando era militante do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), e sua extradição era exigida pela Itália. Ele foi detido no Rio de Janeiro, em março de 2007, e desde então estava preso no Brasil.

O plenário do STF julgou, nesta semana, o recurso do governo italiano. O país argumentou que a decisão do então presidente Lula feriu o tratado de extradição firmado entre os dois países e o pedido da defesa do italiano de liberação imediata.

Repercussão
O ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, disse que considera justa a decisão do Conselho Nacional de Imigração. Ele comentou que Battisti “merece” ficar no país para trabalhar. As informações são da Agência Brasil.

A época em que era ministro da Justiça no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Genro concedeu a Battisti a condição de refugiado político, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). A decisão, contudo, foi invalidada pelo STF e Battisti retornou à condição de extraditando.

O advogado do italiano, Luiz Eduardo Greenhalg, afirmou em nota à imprensa, que seu cliente recebeu com tranquilidade o resultado da reunião do Conselho.

“Cesare Battisti nutre a esperança de poder restaurar a normalidade de sua vida, continuando a escrever seus livros, e ver cessada a perseguição que há anos vem lhe atingindo”, diz Greenhalgh. Segundo o advogado, Battisti sabe de suas obrigações como estrangeiro no Brasil e que irá cumpri-las fielmente.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2011, 13h51

Comentários de leitores

10 comentários

Terroristas italianos e brasileiros se entendem.

. (Professor Universitário - Criminal)

Como se vê, Bin Laden escolheu o país errado para se esconder. Aqui, nesta terra de ex-terroristas barbudos e não barbudos, ele poderia montar uma CONSULTORIA (como se sabe, há grandes especialistas nesta área), que conseguiria levantar muito dinheiro para continuar financiando toda a 'Al Qaeda' por muitos e muitos anos. Ele poderia associar-se a certos banqueiros e empresários brasileiros e nunca teria problemas com a Justiça, porque teria a proteção do governo, que colocaria os seus advogados à disposição e, qualquer prova contra ele seria declarada pelo Supremo como "adquirida pela polícia por meio ilícito", não tendo nenhum valor e suas condenações seriam tornadas sem efeito.
Se o Ministério Público resolvesse investigá-lo e ele respondesse processo, seria trancado por Habeas Corpus no Supremo, sob a alegação que o MP trabalhou mal.
Ele também poderia se candidatar a deputado federal, mesmo sem saber ler e escrever, porque aqui isso não é necessário, como já se viu nas eleições passadas. Com sua figura característica teria alguns milhões de votos, de uma população analfabeta e ignorante. Depois, para manter-se no poder, bastaria dar aos seus eleitores uma "bolsa mortadela", que seria entregue por seus assessores arrebanhados junto aos eleitores do PT. Quanto ao Battisti, poderia se candidatar a deputado por Brasília, para formar a base aliada da Dilma.

OPORTUNIDADE$$$

Pietro Minucci (Engenheiro)

Está caindo de maduro o Brasil se anunciar como país acoitador de criminosos internacionais.
Cada país se especializa no que melhor sabe fazer. Como sabemos,há países produtores de cocaína,os que acobertam fortunas de origem duvidosa, e outros que predam manu militari as riquezas naturais de nações com falsos pretextos.
Que mal haveria em acobertarmos meliantes internacionais? Ninguem duvidaria do nosso know-how,observando o tratamento dado aos bandidos da aldeia.Além disso,Ronald Biggs e agora o Battisti nos trouxeram fama internacional.
Este ramo poderia render alta grana em fianças e contratação de despachantes e consultorias especializadas.
Poderia entrar já na fila aquele tal de Foster, ex-executivo do Citigroup americano,sobre o qual acabaram de noticiar que afanou U$19M do galinheiro que vigiava.
O perigo,neste caso,é que os EUA não tem contemplações filosóficas estéreis e poderiam nos invadir em operação semelhante àquela que encerrou o caso Bin Laden.Mas afinal,todo o negócio tem riscos,faz parte.
O Berlusconi também poderia ser o próximo a exilar-se aqui como e sentir-se como em casa.Um cliente milionário!
Já pensaram nisto?

CONTRATA-SE

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

ASSASSINO INTERNACIONAL ESPECIALISTA EM TERRORISMO E EMBOSCADA - NECESSÁRIO EXPERIÊNCIA - PREFERENCIALMENTE COM CARTA DE RECOMENDAÇÃO DE COMUNISTAS/NAZISTAS/FACISTAS/SOCIALISTAS/PETISTAS

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