Autorização de permanência

Cesare Battisti poderá trabalhar no Brasil

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22 de junho de 2011, 13h51

O ex-ativista Cesare Battisti agora pode viver e trabalhar no Brasil como qualquer outro imigrante legal, por tempo indeterminado. Nesta quarta-feira (22/6), o Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, concedeu autorização de permanência para o italiano. O visto será confeccionado pelo Ministério da Justiça. Depois disso, ele pode até receber benefícios do governo. As informações são do portal UOL.

A Itália já avisou que não vai tentar reverter a decisão. “Isto é uma questão interna brasileira. A Itália está tentando, por meio de um acordo [de 1954], reaver a decisão do Supremo de não cumprimento do tratado de extradição”, conta o advogado do governo italiano Nabor Bulhões.

A votação acabou em 14 votos a favor, dois contrários, uma abstenção e três ausências. Ao contrário do que acontece com os brasileiros, Battisti não pode votar ou se candidatar a cargos eletivos.

No último 8 de junho, por seis votos a três, os ministros se posicionaram a favor da soltura e contra a extradição de Battisti, contrariando voto do relator, ministro Gilmar Mendes. O italiano foi condenado à prisão perpétua por um tribunal italiano que o considerou culpado pelos assassinatos de quatro pessoas na década de 1970, quando era militante do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), e sua extradição era exigida pela Itália. Ele foi detido no Rio de Janeiro, em março de 2007, e desde então estava preso no Brasil.

O plenário do STF julgou, nesta semana, o recurso do governo italiano. O país argumentou que a decisão do então presidente Lula feriu o tratado de extradição firmado entre os dois países e o pedido da defesa do italiano de liberação imediata.

Repercussão
O ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, disse que considera justa a decisão do Conselho Nacional de Imigração. Ele comentou que Battisti “merece” ficar no país para trabalhar. As informações são da Agência Brasil.

A época em que era ministro da Justiça no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Genro concedeu a Battisti a condição de refugiado político, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). A decisão, contudo, foi invalidada pelo STF e Battisti retornou à condição de extraditando.

O advogado do italiano, Luiz Eduardo Greenhalg, afirmou em nota à imprensa, que seu cliente recebeu com tranquilidade o resultado da reunião do Conselho.

“Cesare Battisti nutre a esperança de poder restaurar a normalidade de sua vida, continuando a escrever seus livros, e ver cessada a perseguição que há anos vem lhe atingindo”, diz Greenhalgh. Segundo o advogado, Battisti sabe de suas obrigações como estrangeiro no Brasil e que irá cumpri-las fielmente.

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