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Muro das lamentações

Orçamento da Justiça nos EUA encolhe ano após ano

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O orçamento do Judiciário dos Estados Unidos vem encolhendo ano após ano, as pilhas de processos não param de crescer, a prestação de Justiça está mais lenta que nunca e eles não sabem como conviver com os efeitos devastadores que a crise econômica do país impôs aos tribunais. Os “chefes de Justiça” (presidentes de tribunais superiores) de sete estados aproveitaram um encontro da American Bar Association (ABA — a ordem dos advogados dos EUA) para lamentar a falta de recursos, que está deixando uma grande parte da população sem acesso à Justiça — e todo o sistema em crise.

As medidas previstas são: corte de pessoal; contratação congelada e vagas (muitas de juízes) não preenchidas; licenças não remuneradas para funcionários e juízes; reestruturação do sistema que inclui fusão de algumas cortes e fechamento de outras; a reforma do Judiciário; a adoção de tecnologias já utilizadas por empresas, mas não pelo Judiciário; e (uma inusitada) um vídeo para ajudar pessoas sem advogados a fazerem sua própria defesa.

Massachusetts
O orçamento do Judiciário sofreu uma queda de 14% desde o ano fiscal de 2009 em Massachussetts, de acordo com relato do chefe de Justiça Robert Mulligan. Nesse ano, o orçamento foi de US$ 605 milhões. No ano fiscal de 2010, caiu para US$ 559 milhões. No de 2011, para US$ 544 milhões. Para o de 2012, deve ficar entre US$ 519,8 milhões e US$ 520 milhões.

As contratações estão congeladas desde 2008. Desde 2009, mais de mil funcionários se aposentaram e as vagas não foram preenchidas. Os serviços de condicional e de segurança estão trabalhando sem contrato desde 2006. Mulligan reivindica autoridade para fechar fóruns sem interferência política e redefinir áreas jurisdicionais.

Nova Hampshire
Por falta de dinheiro, as cortes ficaram fechadas por 12 dias no ano fiscal de 2011. Sessões de tribunais do júri foram cortadas em um terço. Para isso não voltar a acontecer, haverá cortes de pessoal, segundo a chefe de Justiça Linda Stewart Dalianis. Já houve um corte de 20% na força de trabalho. Nove cargos de juiz permanecem vagos.

O sistema vai passar por uma reestruturação “dramática”. Em 1º de julho, o tribunal vai promover a fusão de varas distritais, da família e de condicional. Em janeiro de 2012, a central de atendimento passa a ser única para todo o sistema. O tribunal quer aumentar sua capacidade de videoconferência. Um sistema de e-filing (processamento eletrônico dos autos) será implantado. Um esforço concentrado, com uma equipe de 20 funcionários em tempo parcial, terá a função de despachar a papelada. As medidas vão economizar US$ 1,4 milhão, mas ainda haverá um déficit de US$ 3,2 milhões.

Nova York
As cortes recebem 4,7 milhões de casos por ano. Os casos de violência familiar cresceram 33%. Um número recorde de americanos não consegue contratar um advogado: 2,3 milhões de litigantes aparecem nos tribunais sem um advogado; em 95% dos casos de pensão alimentícia, os pais representam a si mesmos; assim é em 66% dos casos de execução de hipoteca. Para cada pessoa representada por um advogado, de 8 a 10 atuam pre se. A situação foi relatada chefe de Justiça Jonathan Lippman.

Os tribunais querem que o estado financie serviços legais, com a bandeira “Acesso à Justiça não é um luxo”. Não deveria ser: em Nova York, apenas 20% das necessidades de representação legal das pessoas sem recurso são atendidas. Os magistrados apresentam uma justificativa econômica: há um retorno de US$ 5 para cada US$ 1 investido em serviços legais que ajudem as pessoas a pagar suas contas, evitar despejos e não aumentar os custos de abrigos públicos. “O Estado de Direito perde seu sentido se os serviços legais forem exclusivos dos ricos”, ele diz.

Vermont
A crise vem se agravando há quatro anos, de acordo com o chefe de Justiça Paul Reiber. As cortes do estado estão se empenhando em um projeto: “mudar o modelo de negócios”. Mas não é fácil. As leis mantêm as administrações dos tribunais algemadas. A reforma do Judiciário é necessária para as operações cotidianas dos tribunais ganharem eficiência e estabilidade. Algum progresso ocorreu: há um ano, as cortes fechavam 2,5 dias por mês. Hoje, elas fecham apenas um dia por mês, mas o acúmulo de processos continua.

A solução para a sobrevivência é a tecnologia. Os magistrados acreditam que a implantação de processamento de autos e agendamento eletrônicos vai aumentar a eficiência e melhorar a segurança.

Maine
Caixas e caixas de processos por todo lado, nas salas dos funcionários, nos corredores e nas salas de audiência em muitas cortes precisam, urgentemente, de proteção contra incêndio — ou de processamento eletrônico. Alguns funcionários ainda usam lápis para trabalhar na pauta de casos. Outros usam notebooks que, se perdidos, deixaram a corte sem saber o que fazer.

O Maine tem 39 cortes, 53 juízes para julgamentos, 10 escrivães, para uma população de 1,3 milhões de habitantes — e juízes mal pagos. As cortes fecham três semanas por ano (sem julgamentos), para que os funcionários possam por em dia a papelada. As cortes dão prioridade a casos criminais e de família e há uma lentidão significativa em ações civis (não relacionados à família). Segundo a chefe de JustiçaLeigh Saufley, em algumas regiões, as partes têm de ir às cortes seis ou sete vezes, antes da conclusão de um caso.

“A forma mais segura de uma sociedade cometer suicídio é se esquecer que o sistema judiciário exerce uma função essencial” na democracia, disse a ela um magistrado da Guatemala, que veio aos EUA ver como o sistema judicial funciona aqui.

Connecticut
Com um orçamento de US$ 500 milhões (3% do orçamento do estado), o Judiciário do estado fechou uma corte juvenil, impôs o congelamento de contratações e licenças não remuneradas a funcionários e juízes e mantém vagos 17 cargos de juízes. Demissões e fechamentos de tribunais e de bibliotecas jurídicas estão na pauta. O sistema judiciário do estado, com 201 juízes, é unificado.

O chefe de Justiça Chase Rogers afirma que o número de casos na vara cível aumentou 37% recentemente — a maioria é de casos de execução de hipoteca, decorrentes da crise do mercado imobiliário americano. Em 90% desses casos, pelo menos uma das partes representa a si mesma — o mesmo acontece em 84% dos casos nas varas de família. Medida paliativa tomada: o Judiciário local produziu um vídeo para ajudar as pessoas que promovem a autodefesa.

Rhode Island
“A Justiça não está à venda, mas o acesso a ela é negado às pessoas sem recurso — e é lenta em muitas das cortes estaduais”, declarou o chefe de Justiça Paul Suttell. O orçamento ficou 12% abaixo do requisitado, no ano fiscal de 2010. O número de vagas não preenchidas no Judiciário do estado é o dobro da média nacional.

“Mal conseguimos manter a cabeça acima do nível da água”, ele diz. A falta de pessoal aumenta o acúmulo de processos, o preenchimento impreciso e incompleto dos autos, o que gera atrasos e adiamentos. Julgamentos nos tribunais superiores foram suspensos um dia por semana, para que os funcionários possam dar conta dos trâmites dos processos.

O processamento eletrônico dos autos traria mais eficiência e menos custos para o Judiciário. Mas a modernização está paralisada, por falta de recursos.

Há três ameaças sérias ao sistema: a independência do Judiciário, a falta de entendimento sobre o funcionamento do sistema judicial e o papel do Judiciário na sociedade. Os magistrados esperam a ajuda dos advogados para educar as autoridades sobre a importância do Judiciário. Os relatos foram publicados no site da American Bar Association (ABA).

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2011, 11h57

Comentários de leitores

1 comentário

Gastos do Judiciário

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vê-se por esse números que os Tribunais brasileiros, como sempre se soube, estão nadando em dinheiro. A reportagem indica que o estado americano de Massachusetts trabalha com um orçamento de 519,8 milhões de dólares, o que equivale a algo em torno de 830,00 mil reais. A população de Massachusetts é em torno de 6,6 milhões de habitantes, seis vezes menor do que a do estado de São Paulo. Ora, somente a Justiça Estadual do Estado de São Paulo vai consumir esse ano 5,6 bilhões de reais, um orçamento assim maior do que o estado americano de Massachusetts, considerando o número de habitantes. Há que se ressaltar ainda que boa parte da prestação da tutela jurisdicional no Estado de São Paulo é feita pela Justiça Federal e Justiça do Trabalho, que acabam gastando talvez mais do que a própria Justiça Comum. Assim, embora a verba orçamentária do estado de Massachusetts seja considerada baixa pelo pessoal de lá, está muito abaixo do que gastam os Tribunais brasileiros para prestar uma tutela jurisdicional reconhecidamente pior. É claro que a Justiça brasileira precisa de mais verbas, mas acho que é o momento de se começar a pensar em racionalizar os gastos. Não creio que em Massachusetts haja juízes recém saídos da faculdade ganhando 24 mil reais por mês, e isso deve fazer toda uma diferença.

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