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NOTAS CURTAS

AMB defende a regularização da atividade de bingos

Por 

Marília Scriboni - Coluna - Spacca - Spacca

A Associação dos Magistrados Brasileiros defende, por meio do diálogo com a Associação Brasileira de Bingos, a regularização da atividade. A pretensão tem até projeto de lei, de número 2.944, de 2004. "Deve-se pensar em uma nova roupagem dessa atividade para que ela não seja mais associada à ilegalidade, como acontece hoje em dia", declarou Nelson Calandra, presidente da AMB. Segundo ele, o termo jogo deveria ser abolido, cedendo lugar à expressão "atividade lúdica e de entretenimento".

Crimes federais
As mortes de líderes extrativistas e trabalhadores rurais no norte do país motivou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) a levantar uma nova bandeira: a federalização de crimes contra os direitos humanos nessa região. A classe aponta, como um diferencial, a rapidez que os julgamentos teriam. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, acredita que a distância da zona do conflito acaba fazendo com que o juiz se sinta menos pressionado.

Livre e plural
Um dos amici curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187, a ADPF da Marcha da Maconha, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais comemorou o entendimento unânime dos ministros sobre a liberdade de expressão. "Foi uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal, que reafirmou com veemência os direitos fundamentais de reunião e de manifestação, pressupostos de uma sociedade livre e pluralista", declarou Marta Saad, presidente do IBCCrim.

Bodas de ferro
O olhar dos agentes penitenciários sobre o sistema penitenciário é tema da exposição que acontece no Salão Negro do Ministério da Justiça. Por meio de 22 fotografias, o cotidiano das prisões de segurança máxima é levado ao público. Hoje, o Brasil tem quatro casas desse tipo, que ficam em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). A mostra faz parte das comemorações de cinco anos do sistema.

Justiça do Canadá
Ensino de inglês jurídico, técnicas de negociações e noções do Judiciário canadense. O pacote é oferecido pela agência CanadaTravel, que recebe inscrições de intercâmbio para advogados e estudantes de Direito. O aluno vai estudar na Tamwood International College, que fica em Vancouver. São duas semanas de imersão, com início em 12 de setembro. A agência oferece mais detalhes pelo (11) 4506-2999.

Aulas de capacitação
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso abriu as inscrições para outro curso. Tome fôlego: Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento para Magistrados em Técnicas Atuariais em Previdência Complementar Fechada. As aulas serão ministradas pela Fundação Getúlio Vargas e acontecem em 4 e 5 de julho. A dedicação é quase integral, já que elas começam às 8 horas e se estendem até 19 horas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2011, 10h29

Comentários de leitores

4 comentários

O que já vi

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Embora nunca tenha sido ainda submetido a tortura física, ainda, já fui submetido por magistrados com apoio da OAB a uma das situações mas deploráveis que um indivíduo pode vivenciar (com exclusão da tortura) o que me valeu uma experiência de vida que poucos até hoje tiveram com a visão do jurista: ser julgado em processo judicial pela própria parte contrária na ação, atuando ao mesmo tempo como suposta vítima e juiz. Sei bem até que ponto pode chegar a delinquência no Poder Judiciário, bem como a que ponto pode chegar o emprenho e mobilização para concretizar os crimes e afastar a responsabilização visando se manter privilégios e impedir a atuação de um advogado. Sobrevivi, e estou aqui para contar a história, e lhe digo prezado Daniel André Köhler Berthold que conheço como ninguém como agem juízes e quais são suas reais intenções.

Eles e nós

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância). O conceito de bem e de mal é muito relativo, assim como o de "seres do mal". Particularmente devo dizer que sempre fui tratado por magistrados (e servidores públicos em geral) como um criminoso da mais alta periculosidade, um "demônio", um "ser do mal" que está sempre a maquinar fórmulas de ganhar mais dinheiro e prejudicar os outros (no dizer deles, "uma personalidade voltada a prática de delitos"). Todos que conheceram a minha independência e rigor como advogado, travando contado com minha atuação profissional, sempre deixaram isso bem claro. Não me lembro de época que tenha sido diferente, e não acredito que isso vá mudar a curto prazo, sendo certo que a maior parte deles, se pudessem, tirariam minha pele com as próprias mãos para logo após me enforcar com as próprias vísceras. A ideia que defende é boa, legítima, e de fato a melhor saída, mas é romântica, irreal e impraticável. A propósito, a notícia de que a AMB apoia oficialmente a volta dos bingos é falsa.

De olho na harmonia

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Nunca chegaremos a níveis mínimos de boa e harmoniosa convivência entre os operadores do Direito enquanto um grupo achar que, sempre e sempre, o outro é constituído por "demônios", seres do mal, que passam todo o seu tempo "maquinando" fórmulas de ganhar mais dinheiro e prejudicar os outros.
Advogados e magistrados são cooperadores na busca por Justiça. Na atualidade, uns não vivem sem os outros. Então, não é melhor que se entendam? Ou, ao menos, que se esforcem para isso?

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