Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tapa na cara

Empresa deve indenizar ex-empregado em R$ 20 mil

A empresa Maria Elizabete Capellini Mercado Econômico foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a um ex-empregado agredido com um tapa. O Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença da 7ª Vara do Trabalho de Vitória.

Segundo relato do ex-empregado, cujo nome não foi revelado, ele recebeu um tapa no rosto, foi agredido com diversos palavrões e depois foi demitido rispidamente sem nenhuma justificativa. Ele fora contratado em 1999 para ser entregador de uma das lojas Elizabete Capellini, em Rio Bananal (ES) e, em 2001, foi transferido para a unidade de Cariacica (ES). Ficou lá até a demissão, em dezembro de 2004.

Orientado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Espírito Santo, o entregador entrou com ação trabalhista pedindo indenização de R$ 30 mil. A 7ª Vara do Trabalho de Vitória acatou o pedido, mas reduziu o valor para R$ 20 mil.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo. Alegou que o tapa e a discussão foram “apenas dissabor cotidiano”, sem qualquer prejuízo moral. O TRT potiguar manteve a decisão da primeiro instância.

No TST, a empresa argumentou que o valor estipulado pelo juiz do primeiro grau era excessivo, não condizente com a situação de microempresa e 66 vezes maior que o salário do ex-entregador. Como não há previsão específica para indenizações por danos morais na lei trabalhista, a relatora do caso no TST, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou que ela deve ser fixada com base no “princípio da equidade”. Deve-se observar “a gravidade do ato danoso, a intensidade da sua repercussão na comunidade, o desgaste provocado no ofendido e a posição socioeconômica do ofensor”, concluiu. As informações são da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-2000-80.2005.5.17.0007

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2011, 14h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/06/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.