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Mudança por dentro

Reformas devem começar por valores éticos e morais

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Vivemos no século da globalização, numa sociedade na qual o ter prevalece sobre o ser, os valores éticos e morais cada vez mais desaparecem. Fruto de uma ideologia da mídia e da esquerda que se pronunciou no poder temo, na realidade, um Legislativo minúsculo e um Judiciário estrangulado, sujeitos aos ditames do Executivo, que insistentemente tenta minorar o princípio da isonomia dentro do alcance do Estado Federativo. Muitos cogitam da necessidade de reformas, em termos constitucional, político, partidário, tributário, de seguridade social e de tantos outros temas que palpitam no cenário nacional. Entretanto, nenhuma outra reforma é prioritária ou mais urgente do que a de natureza moral, ética e dos valores de uma sociedade que vive num constante entrechoque.

Essa repercussão hoje no mundo do direito é curial. Quase 90 milhões de processos perambulam pelas quatro instâncias e demoram mais de uma década para alcançar alguma solução e nenhuma efetividade processual. O ingresso de 30 milhões de brasileiros na faixa de acesso ao crédito mudou completamente o cenário da visão macro do Judiciário e os seus gestores precisam enxergar que as estruturas estão em completo gargalo. Quanto mais juizados são criados, menos velocidade possuem e nada de concreto se materializa.

O fator primordial reside por se hospedar numa crise de valores que se espraia há mais de uma década, por causa de escândalos em todos os poderes, notadamente no Executivo e na esfera do Legislativo. A representação política da sociedade não se assenta em premissas válidas e sequer temos um conjunto de indivíduos ou cidadãos organizados. Continuamos a ocupar o espaço de um país emergente do terceiro mundo e, por mais que ressoem as constantes conquistas dos últimos anos, os índices de criminalidade são assustadores, a insegurança é marcante e o futuro incerto.

Estamos fechando os olhos para as crianças abandonadas, aquelas drogadas, milhões de jovens sem caminho e um tanto mais de velhos sem amparo ou abrigo de uma aposentadoria minimamente digna. Rever os conceitos impregnados por uma sociedade na qual a cultura é deixada de lado, a pesquisa, vilipendiada, e o labor intelectual nada valorizado parece ser o fulcro na quadra intermediária do século que vivenciamos.

Diriam outros que o mundo está em crise. Concordamos plenamente, mas o torpor da sociedade e sua desilução são maiores, pois não há participação alguma direta ou indireta e a crise do nosso tempo é a ausência de predicados morais e a total falta de ética que permeia a conduta de nossa classe política de uma forma geral. O judiciário extremamente pulverizado na sua independência e notadamente na soberania se apequenou, não lutou pelos reais valores consolidados na Constituição Federal, e hoje temos apenas números pela frente, dados estatísticos, metas a serem cumpridas, como se a qualidade pudesse ser traduzida numa máquina impensante e irracional.

Na China existe um programa de computador criado que resolve a solução processual, várias alternativas são mostradas e se escolhe apenas uma, robotizando a decisão jurisdicional, já que numa sociedade cuja população ultrapassa a casa de um bilhão torna-se impossível qualificar os juízes e oferecer serviços que atendam à altura as necessidades vitais.

Os próprios ministros do STF reclamam — e com razão — da pletora e sua total inutilidade no contexto dos interesses coletivos e difusos. A mudança pretendida de apenas duas instâncias minimiza, mas não resolve o problema crucial, pois tantos outros recursos serão buscados para se impedir a execução do julgado, a relativização do trânsito e a multiplicação de ações rescisórias.

Ao nosso ver, por exemplo, a questão da homofobia passava ao largo da missão constitucional do STF, esbarrando em matéria subordinada ao parlamento. A não expulsão de estrangeiro também não produziu resultado satisfatório na sociedade. E mais: as causas econômicas até hoje não foram objeto de análise. Basta vermos planos econômicos de mais de duas décadas ainda não examinados, causando estarrecimento nos milhões de poupadores que perderam em função de índices artificiais.

Existe um forte distanciamento das Cortes com a sociedade e isso precisa ser revisto e repensado. O Planalto não conversa ou dialoga amiúde com a planície, e a quantidade de processos não se resolve da noite para o dia, representa um grau de incomunicabilidade da sociedade e os graves conflitos sociais. Independentemente das melhorias havidas, a classe de menor poder aquisitivo apenas viscejou acesso ao crédito, e a nossa elite continua a dormir em berço esplêndido, não se importando com a sorte de milhões de brasileiros, separada pelos muros e cercas elétricas ou enormes canis que os colocam em posição aparentemente privilegiada. A inflação reacende e mostra a própria cara, os mais poderosos economicamente querendo tirar proveito. Na verdade, estamos vivendo um modelo de monopólios e oligopólios, nos quais as empresas somente visam o lucro e deixam e muito a desejar em atenção ao consumidor.

Repensar pluralmente essa anomalia significa questionar a razão de ser de milhões de processos e seus gargalos, os papéis do STJ e STF na sociedade moderna, e qualquer reforma a ser pensada, a curto ou médio prazo, fracassará inegavelmente, se não mobilizarmos o corpo social para uma radical transofrmação dos valores morais e éticos que provocam a primazia de um materialismo exacerbado que mortificou mentes e consciências. O Brasil que pretende passar a integrar o primeiro mundo e se tornar a quinta economia do planeta necessita urgentemente encontrar um equilíbrio entre ricos e pobres, fortes e fracos, egoístas e altruístas, para que o tecido social não seja definitivamente corroído pela doença do século XXI, a absoluta apatia para reconquistarmos a primazia da dignidade humana em toda a sua significação.

 é juiz convocado do TJ-SP e doutor em Direito pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2011, 14h40

Comentários de leitores

6 comentários

POSSIBILIDADE OU UTOPIA?

Edvanio Ceccon (Procurador Federal)

Crise moral e ética no Brasil: há quantos anos ouvimos isso? Entra ano e sai ano e o problema parece só aumentar. E nos últimos dois mandatos do Presidente Lula, a coisa só piorou...
Resumidamente, concordo com o Josmar Martinho, de que tudo passa por uma revolução educacional. Mas como imaginá-la, se os poderes legitimados, que teriam poder de implementá-la, ajudam a manter a crise?
Não sejamos ingênuos, a crise da moral e da ética só existe porque beneficia a alguns, ela não se mantém por obra do acaso. E, diga-se por acréscimo, se mantém legitimamente, já que os representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário estão aí porque eleitos democraticamente (os últimos, é claro, aprovados em concurso público). É duro constatar isso, mas os antiéticos e imorais FORAM ESCOLHIDOS POR NÓS E, NA MÉDIA, REPRESENTAM O PENSAMENTO PREDOMINANTE. Talvez, somente uma revolução (cultural? armada? intelectual? não sei) possa por fim a esse processo.

O que fazer?

Josmar Martinho (Advogado Autônomo - Civil)

De minha parte, artigo e comentário retratam bem a realidade brasileira, mas não indicam o caminho (quiça um sopro de esperança) necessário para se iniciar uma mudança cultural pela dignidade e justiça social de que este país necessita. Seria esta nação incapaz de se organizar e de se rebelar ante tantas mazelas e corrupção desenfreada? O que nos faz tão diferentes assim das nações que lutam e derrubam seus déspotas e ditadores? Será que não temos neste país pessoas ou organizações que realmente queiram mudar este panorama? Diante da atual tecnologia da informação esta minha pseudo utopia não se tornaria rapidamente uma realidade? Recordo-me das revoluções (armadas ou não), da Operação Mãos Limpas, dos não tão distantes caras pintadas. O que fazer?

As duas opções

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Devo dizer que não vejo perspectiva ou solução. Tomemos o exemplo de dois jovens, um querendo ser um cidadão ético, outro um oportunista. O jovem que aspira viver de forma ética será um estudante dedicado, que ocupará quase todo o seu tempo estudando ou de alguma forma se instruindo visando ser um bom profissional. Já o oportunista, consumirá todo o seu tempo com inutilidades, consumo de bebidas e drogas, e a pouca dedicação que terá a alguma coisa será bajulando autoridades e funcionários públicos. Já na fase adulta, o cidadão ético terá um enorme desavio a vencer no exercício da sua profissão. Quase tudo o que produzir será direcionado ao Estado com o pagamento de impostos, contribuições sociais, e outras formas de angariar recursos. Já o cidadão oportunista, se associará a um político qualquer, independentemente da posição política de um ou de outro, até ser presenteado com um cargo bem remunerado no Executivo, Legislativo ou Judiciário, seja por nomeação, seja por concurso público fraudado. Esforçar-se-á pouco, trabalhará pouco, e ganhará muito, recebendo ainda uma propina aqui, outra ali, o que o alavancará a um elevado padrão de vida, enquanto o cidadão ético e cumpridor de seus deveres terá que trabalhar no maior esforço possível, com dificuldade sempre para cuidar de sua família a criar os filhos. Os jovens sabem desses dois caminhos, e como a sociedade brasileira valoriza tão somente quem apresenta elevado padrão de consumo (veículos novos, casas luxuosas, aparição em festas, viagens, etc.) a maior parte opta por ser oportunista. Não haverá mudança enquanto essa situação não for corrigida.

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