A defesa do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho disse que o executivo não tem a intenção de fazer uma delação premiada. Edward Carvalho, um dos advogados de defesa de Pinheiro, contestou reportagem da revista Veja desta semana que diz que ele teria firmado acordo para contar o que sabe sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo da Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CPI da Petrobras
O presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB), vai tentar derrubar a liminar que o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco conseguiu no Supremo Tribunal Federal para não participar de acareações na comissão. O pedido deve chegar às mãos do presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, na próxima semana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pedalada
O governo repetiu na semana passada manobra criticada pelo Tribunal de Contas da União no julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff. A equipe econômica do governo anunciou a redução da meta fiscal deste ano baseando-se em um corte de R$ 8,6 bilhões nos gastos públicos. O corte, porém, para ser válido e poder ser considerado, precisa ainda ser aprovado no Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Troca de mãos
A presidente Dilma Rousseff e o Senado têm até o dia 17 de setembro para indicar nome de quem será o procurador-geral da República. Caso não o façam, quem deverá assumir provisoriamente é o subprocurador-geral Eitel Santiago de Brito Pereira, que também é vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público. Em 2005, ele tentou substituir, sem sucesso, o então procurador-geral da República Cláudio Fonteles. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Extorsão x corrupção
Na sentença que condenou executivos da Camargo Corrêa, o juiz federal Sergio Moro, entendeu que não há elementos que apontem que houve extorsão em vez de corrupção do caso que envolveu os acusados. Nos depoimentos de Dalton Avancini e Eduardo Leite foram relatados cobranças incisivas e ameaças a propinas atrasadas. Para o juiz federal, quem é vítima de extorsão não permanece pagando propina por anos sem procurar as autoridades. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Redução da velocidade
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, disse em entrevista que os estudos que a Prefeitura de São Paulo fez para determinar a redução da velocidade nas marginais Tietê e Pinheiro não são conhecidos e nem foram debatidas pela sociedade. O órgão disse na semana passada que entraria com ação da Justiça para pedir a suspensão da medida porque recebeu reclamações da sociedade. Questionado se a OAB-SP teria contraproposta, Marcos da Costa disse que não cabe a Ordem fazer a análise de impacto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Tarifa zero proibida
A juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Maricá (RJ) fixou multa de R$ 20 mil caso a prefeitura da cidade continue descumprindo decisão judicial que determinou a paralisação imediata dos serviços de transporte público coletivo sem cobrança de tarifa. O pedido foi feito pelas empresas de transporte, que alegam que não houve comunicação prévia do município sobre a tarifa zero e que, por isso, sofrem desequilíbrio financeiro. Apesar da decisão, a assessoria da prefeitura informou que a frota de transporte sem tarifa continuará em circulação. As informações são do jornal O Globo.

Senhor Odebrecht
O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso no último dia 19 é tema perfilado pelo jornal O Globo. A matéria conta como as características pessoais dele levaram a prisão do executivo, denunciado à Justiça por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Segundo o texto, o fato de Marcelo Odebrecht ser obcecado por anotações foi fundamental para que a Polícia Federal conseguisse provas que o envolvesse no esquema de corrupção de sua empresa com o desvio de recursos da Petrobras. Um dos primeiros indícios foi a apreensão de papel em que ele escrevera “destruir email sondas”.

O jornal O Globo inicia neste domingo a série de reportagens sobre o tema: por que uma lei não pega no Brasil? A primeira traz a informação de que, de 2000 a 2010, o país criou 75.517 leis, somando legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais. Isso dá 6.865 leis por ano, o que significa que foram criadas 18 leis a cada dia, desde 2000. Embora sejam muitos os problemas do Judiciário, o excesso de normas é um fator considerável para emperrar o trabalho dos juízes e distanciar os cidadãos de seus direitos. Nos últimos dez anos, o STF julgou 2.752 ADIs, relativas a leis federais e estaduais; de 1988 até agora, 20,5% dessas foram julgadas inconstitucionais. Nos estados, só o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, julgou, em 2010, 338 ADIs questionando leis estaduais e municipais.

Sinal dos tempos
O jornal cita algumas normas que ainda estão em vigor, mas que ao longo dos tempos perderam a eficácia. “Um dos casos clássicos é a Lei das Contravenções Penais, de 1941, que está em vigor, mas mantém artigos que hoje chegam a arrancar risadas daqueles que deveriam aplicá-los. Pretexto da Polícia, no passado, para levar à prisão suspeitos de crimes de difícil comprovação, o artigo 59 prevê prisão simples, de 15 dias a quatro meses, para os que se entregarem "habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita".

Informações pessoais
Nos Estados Unidos, por uma questão jurídica, os currículos não têm informações sobre idade, sexo, estado civil e filhos. "É passível de processo. As leis contra discriminação são severas no país", diz Marcelo Cuellar, da Michael Page, à coluna Mercado Aberto, da Folha de S.Paulo. "A pessoa pode alegar que foi não foi contratada por ter dito que tinha filho e processa a empresa", diz Ricardo Bevilacqua, da empresa de recrutação Robert Half.

Autuação de R$ 4 bilhões
Elio Gaspari informa que está marcada para a próxima quarta-feira a reunião do Conselho de Contribuintes que julgará o recurso do Banco Santander contra uma autuação de R$ 4 bilhões que lhe foi imposta pela Receita Federal em 2008. O processo deveria ter sido julgado na segunda quinzena de maio, quando o noticiário se ocupava do caso Palocci. “Ao tempo em que era deputado e consultor, Palocci deu uma palestra para executivos do Santander”, observa o jornalista.

Bombeiro da boate
A Polícia de São Paulo prendeu um bombeiro civil suspeito de ter estuprado uma jovem de 20 anos dentro da boate Kiss and Fly, na zona sul de São Paulo. De acordo com os relatos, a vítima estava embriagada e foi buscar ajuda no ambulatório da casa, onde teria sido estuprada. A boate fica dentro da Villa Daslu. O caso foi notícia no jornal O Estado de S.Paulo, na Folha, no O Globo e no portal G1.

Legalização das drogas
Editorial da Folha de S.Paulo entende que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Marcha da Maconha dá ensejo para retomar a discussão sobre a legalização e descriminalização das drogas. Afirma que “faz sentido permitir o uso da maconha em rituais religiosos, como já ocorre com a ayahuasca no culto do Santo-Daime e similares”. Mas que seria desejável limitar “o arbítrio de juízes na caracterização de quem é traficante ou apenas usuário, por meio de gradação nas quantidades e tipos de droga”. No final, pede uma consulta popular para saber o que pensa a população brasileira.

Salário dos policiais
Renata Lo Prete, do Painel da Folha, noticia a recomendação feita por aliados à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti: “se quiser evitar a votação da PEC 300, que estabelece piso salarial para os policiais, o Planalto deve recorrer aos tribunais, e não cobrar fidelidade do Congresso Nacional”. Na Câmara, as expectativas são de aprovação da PEC, caso entre na pauta.