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Questões de Estado

Itamaraty faz levantamento de arquivos sigilosos

Em meio às polêmicas sobre o sigilo de documentos considerados ultrassecretos no país, o Ministério das Relações Exteriores determinou uma análise criteriosa de todos os papéis guardados nos seus arquivos, de acordo com reportagem da Agência Brasil. O Itamaraty dispõe de dois arquivos um no Rio de Janeiro, onde estão os documentos datados de 1808 até 1960, e outro em Brasília, que guarda os papéis de 1961 até os dias de hoje.

A ordem é para inventariar todos os documentos. Pelo levantamento relativo aos documentos do ano passado, foram emitidos no Itamaraty e em todas as embaixadas do Brasil no exterior 340.203 documentos. Deste total, apenas 426 são ultrassecretos, dos quais 292 foram enviados pelas representações diplomáticas do Brasil no exterior e 134 encaminhados pelo Itamaraty.

O processo de inventário de todo o material elaborado pelo Itamaraty ainda está na sua primeira etapa, como relata a Agência Brasil. Porém, a orientação é que os funcionários trabalhem contra o tempo para que o comando do Ministério das Relações Exteriores tenha os dados detalhados para informar a Presidência da República se há necessidade de manter sigilo sobre certos documentos.

De acordo com os diplomatas que participam dos trabalhos de avaliação dos arquivos, as análises preliminares mostram que, em geral, os papéis classificados como ultrassecretos tratam de questões administrativas, senhas e recursos. Só que tem acesso aos documentos elaborados pelo Itamaraty categorizados como ultrassecretos são pessoas autorizadas pelo comando do ministério.

Pelos dados do Itamaraty, com base nas informações de 2010, do total de documentos, 95% são chamados de “ostensivos” e, portanto, são abertos, sem restrições. São 320.066 documentos avaliados dessa forma. Os demais 20.137 são categorizados como ultrassecretos, secretos e reservados. Segundo os diplomatas, estão autorizados a ter acesso aos documentos secretos e reservados os funcionários do Ministério das Relações Exteriores que necessitem de dados contidos nesses papéis.

A polêmica em torno dos documentos ultrassecretos veio à tona com o debate que está no Senado. Há dois anos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou projeto ao Congresso Nacional propondo a redução de 30 para 25 anos no tempo que documentos considerados ultrassecretos deverão ser mantidos em sigilo.

Pela proposta, o prazo poderia ser renovado indefinidamente. Mas, no ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou emenda ao projeto, limitando a renovação de prazo para uma vez por até 50 anos. À espera de discussão e votação no Senado, o assunto divide opiniões entre os parlamentares e também no governo. Para os defensores do sigilo, ele é necessário para preservação das questões de Estado. Os contrários ao sigilo afirmam que, em uma democracia, não deve haver esse tipo de restrição.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2011, 14h45

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