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Abuso policial

Após denunciar tortura, motoboy aparece morto na cela

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O Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu pela metade as penas de nove policiais militares acusados de torturar um casal. O crime ocorreu em fevereiro de 2004, na Vila Bocchiglieri, na zona sul. Os policiais pretendiam obter a confissão do casal de que estava de posse de entorpecentes. O delito causou revolta na região pela crueldade da ação policial. A decisão, por votação unânime, é da 3ª Câmara Criminal.

O motoboy Roberto Carlos dos Santos, então com 35 anos, foi espancado e humilhado durante mais de duas horas. Submeteram a vítima à ofensa física e psicológica, com agressões, maus tratados e pancadas. Apagaram cigarros em seu corpo e o obrigaram a sentar em fezes de cachorro.

A namorada do motoboy, Natacha Ribeiro dos Santos, de 19 anos, foi seviciada e abusada sexualmente. Os PMs enfiaram parte de um cabo de vassoura no anus da garota. Um dia depois de denunciar a tortura, em depoimento à delegada Maria Solange Valone, Roberto Carlos foi encontrado morto na carceragem do 99º DP (no bairro do Campo Grande), onde estava preso. A Justiça abriu inquérito policial para apurar a morte, mas este foi arquivado.

Em primeira instância, por decisão da 16ª Vara Criminal da capital, os nove policiais foram condenados a 12 anos e meio de reclusão pelo crime de tortura. Insatisfeitos com a sentença, os réus apelaram ao Tribunal de Justiça. A defesa, a cargo do advogado Eugênio Malavasi, reclamou a continuidade delitiva, pois, de acordo com os advogados, os crimes seriam da mesma espécie e foram praticados na mesma data e contra as mesmas pessoas. No mérito, sustentou que a prova era precária para embasar a condenação.

O procurador de Justiça Júlio César de Toledo Piza, autor da manifestação do Ministério Público, concordou com a tese da defesa. De acordo com o procurador, não havia prova suficiente para condenar os policiais pelos crimes apontados na denúncia. 

Durante o julgamento, o procurador de Justiça Ângelo Patrício Stacchini discordou frontalmente do seu colega. Para Stacchini, a prova era robusta para apontar que os policiais usaram violência e grave ameaça contra o casal, causando profundo sofrimento físico e mental às vítimas, unicamente com o objetivo de obter deles confissão e informação sobre a posse de entorpecentes.

O motoboy e a namorada foram presos por volta das 15h de uma terça-feira, 24 de abril de 2004, no bar que pertencia ao casal. Um grupo de policiais militares da 5ª Companhia do 22º Batalhão alegaram que foram apurar denúncia de que um casal estaria vendendo drogas no local.

Segundo a versão dos PMs, o casal foi revistado no bar e no bolso da bermuda do motoboy havia uma porção de maconha. Na bolsa de Natacha, os PMs disseram ter encontrado 16 reais e cinco papelotes da droga. Os policiais alegaram ainda que apreenderam dois tijolos de maconha no assoalho da casa, no fundo do bar.

Em depoimento na delegacia, o motoboy contestou a versão dos PMs. Interrogado pela delegada, Roberto Carlos disse que os policiais o revistaram no bar e não encontraram nenhuma droga. Depois entraram na sua casa e saíram de lá dizendo que haviam encontrado maconha. Segundo o motoboy, os policiais "plantaram" o entorpecente para forjar o flagrante. Depois, Roberto Carlos contou que foi agredido com socos no rosto e no olho esquerdo, teve a sobrancelha esquerda raspada e foi obrigado a sentar-se nas fezes de seu cachorro.

Natacha contou que um dos policiais depois de xingá-la a obrigou a ficar de quatro no chão. O mesmo PM a ameaçou de estupro e depois colocou parte de um cabo de vassoura e uma garrafa de cerveja no seu anus. Ela afirmou que ainda foi asfixiada com a coleira do cachorro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2011, 11h07

Comentários de leitores

6 comentários

É o Brasil da barbárie e da impunidade! Sem novidade.

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 20 de junho de 2011.
Senhor Diretor:
Policia Militar mata! (Não lê direitos: não busca provas concretas; etc.). E o que ela sabe fazer de melhor é isso mesmo. Tortura e depois mata. Não sei como o casal não foi morto, após a tortura. No Brasil, pobre e famélico já estão também condenados desde a nascença. Aliás, estes policiais militares também vieram da pobreza e não veem a hora de abusar, torturar e matar o cidadão pobre. Acho que é a única polícia do mundo que goza de quase (total) impunidade. Acho que as dos países árabes são piores. Esta condenação, sim, está na Lei etc. É ridícula! Vão todos para a chácara prisão da polícia militar. Daqui alguns meses estarão soltos e prontos para abusar com ou sem farda. Será experiência nova a de paisano. O Brasil está piorando muito e vai piorar muito mais nos próximos quatro anos, digo, três anos e meio. Mudança da Legislação penal é urgente. Aumentar as penas de prisão é um bom começo. Sem prisão perpétua (Constituição não permite etc.) e a PENA DE MORTE legal e institucionalizada, vamos continuar deixando tudo para as polícias resolverem e elas sabem como resolver! É questão de custo. Ampla defesa e o devido processo legal é caro e o Estado brasileiro é "muito pobre" para arcar com estas despesas no caso do processo legal com vistas ou a pena de prisão perpétua ou a da pena de morte legal e institucionalizada (A Lei das leis não permite).
Estamos condenados a viver e a sobreviver nesta Terra Tropical da barbárie praticada tanto pelos cidadãos comuns como pelas polícias com ou sem farda! O MAIS GRAVE É A VIOLÊNCIA DAS POLÍCIAS! (Polícia não pode ser COVARDE!). Por ora basta. Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Servidor Publico

REDUÇÃO DE PENA

Gervasio (Advogado Autônomo)

Mesmo se trantando de um crime grave, cometido por policiais, está correto o TJ/SP, pois, assim diz a lei.
Ora se o cerne da questão para aumento ou diminuição de pena era o crime continuado, e se verificou uma única conduta, não há se falar que a culpa é do tribunal.
Aliás, estou a procura de "elementos", que entendo seja quimico.
Esses individuos voltaram logo para as ruas e a culpa não é do poder judiciário, vamos votar melhor e assim teremos leis melhores a serem aplicadas pelo Judiciário.

E a fase administrativa?

Manente (Advogado Autônomo)

Será que estes elementos já foram estirpados das fileiras da Polícia Militar?
Ou ainda ouviremos a resposta de que estão no serviço administrativo?
Porque, francamente, não possuem capacidade para administrarem nem os próprios lares.
Como diz aquele senhor que me recuso a dizer o nome: "Isto é uma vergonha".

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