Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Fumaça liberada
O Estadão e o Globo noticiaram liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendendo os efeitos da Lei Antifumo em uma festa de casamento que será realizada na Zona Sul da capital paulista - a data e o local do evento são desconhecidos. A decisão, da última quarta-feira, foi divulgada nesta sexta-feira pelo TJ. Cabe recurso.


Ação contra usinas
Segundo notícia do jornal O Globo, a 2ª Vara Federal de Campos proibiu cinco usinas de álcool e açúcar da região de receberem cana-de-açúcar após a queima da palha. A decisão atinge a Coagro, a Cia. Norte Fluminense, a Cia. Paraíso e as usinas Sapucaia e Pureza (UPIC), que poderão pagar multa diária de R$ 2 mil se descumprirem a medida. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é combater o uso de fogo na colheita em canaviais da região. Em 2009, ao ajuizar outra ação, o MPF havia constatado 3.370 casos crônicos de doenças respiratórias e oftalmológicas, causadas pelas queimadas, com maior incidência entre crianças e idosos.


Procurado pela Justiça
Foi preso em Goiás um dos homens mais procurados pela Justiça do Acre. Adroaldo de Oliveira Souza, vulgo Sargento, é acusado de ter matado pelo menos 26 pessoas, duas delas no Peru, além de tráfico de drogas, de acordo com notícia do jornal O Globo. Ele foi apresentado à imprensa nesta sexta-feira. O criminoso cumpria 75 anos de prisão no Acre e conseguiu fugir da cadeia, levando junto outros 10 presos. Em Aparecida de Goiânia, onde foi capturado, Adroaldo utilizava um documento falso, em nome de Adriano de Sousa Silva. O criminoso foi preso em uma operação conjunta entre os Serviços de Inteligência das polícias civis de Goiás e do Acre.


Recuo na Defesa
A presidente Dilma Rousseff admitiu nesta sexta-feira (17/6) que recuou na defesa do fim do sigilo eterno para todos os documentos oficiais. Pela primeira vez ela falou publicamente sobre o tema, admitiu que era a favor da abertura de todo e qualquer arquivo, mas acatou ponderações do Ministério da Fazenda e do Itamaraty para que em certos casos os documentos permaneçam secretos. A declaração foi noticiada pelo O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo.


Fim da acusação
O Estadão informa que promotores federais dos Estados Unidos retiraram formalmente, nesta sexta-feira (17/6), as acusações criminais contra Osama Bin Laden. Agora, fica oficialmente encerrado o processo contra o terrorista pelos atentados em 1998, contra duas embaixadas dos EUA na Tanzânia e no Quênia, que mataram 224 pessoas.


Justiça manda demolir
Segundo noticiado pelo Estadão, a Justiça mandou demolir hotel de luxo em área ambiental de Campos do Jordão (SP). A decisão foi do juiz Paulo de Tarso Bilardde Carvalho, da 2ª Vara Cível de Campos do Jordão, que acolheu argumentos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual. No processo, o promotor de Justiça Jamil Luiz Simon lista 21 irregularidades cometidas pelo empreendimento, incluindo a destruição de mata nativa, construções perto de nascentes d’água, desmatamento de vegetação de Campo de Altitude, inserida em área que abriga animais silvestres ameaçados de extinção e implementação de um reservatório para captação de águas estado.


Pedido italiano
A Folha de S.Paulo informa que a Itália pediu nesta sexta-feira às autoridades brasileiras que criem uma Comissão de Conciliação, prevista nos acordos bilaterais entre os países, para examinar a discussão em torno da recusa do Brasil de extraditar o militante Cesare Battisti. A comissão terá três opções: tentar encontrar uma solução por via diplomática, empreender um processo de conciliação ou, em última instância, recorrer ao Tribunal Internacional de Haia, encarregado de resolver conflitos entre Estados.


Pessoa física
Como noticia a Folha de S.Paulo, o empresário individual brasileiro está mais perto de ter um modelo de negócio que protege seu patrimônio pessoal. Na chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), cujo projeto foi aprovado no Senado nesta semana e depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor, os bens destinados ao exercício da companhia são separados daqueles pessoais do seu titular. Se não for vetada pela Presidência, a lei entra em vigor 180 dias depois de ser publicada. A distinção dos bens é considerada um importante redutor de riscos para o patrimônio do empreendedor no caso de a empresa sofrer algum tipo processo, como trabalhista, por exemplo. Pelo novo modelo, o patrimônio do empresário individual não precisa assegurar os débitos.


Caso do ex-goleiro
A noiva do ex-goleiro Bruno Fernandes, a dentista Ingrid Oliveira, acusa a juíza Maria José Starling, da comarca de Esmeraldas (MG), de ter visitado o ex-jogador na prisão e cobrado propina de R$ 1,5 milhão para conceder um HC a ele em outubro do ano passado. Segundo notícia da Foha de S.Paulo, a acusação consta de depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas, presidida por Durval Ângelo (PT). Starling nega todas as acusações. Segundo seu advogado, ela não conhece Ingrid e diz que processará o deputado.


Justiça Criminal
O juiz federal Ali Mazloum comentou em artigo do jornal O Estado de S.Paulo a entrada em vigor da Lei 12.403/2011. Segundo ele, o processo criminal poderá mudar a cara do Justiça Criminal, pois avaliações preliminares indicam que 100 mil presos podem ser postos em liberdade. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2011, 12h38

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/06/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.