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Coração partido

PRB exige no Supremo direito a liderança na Câmara

O PRB pede liminar ao Supremo Tribunal Federal para ter direito à Liderança Partidária na Câmara dos Deputados. O ministro Joaquim Barbosa pediu informações ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), antes de decidir sobre o pedido de liminar.

Na ação, o PRB sustenta que ato omissivo do presidente da Câmara prejudica o partido político em formalizar sua liderança partidária naquela Casa Legislativa. Informa a agremiação que o Regimento Interno da Câmara permite a um partido político, com pelo menos cinco deputados eleitos, o direito de constituir uma liderança partidária, com a devida estrutura física e de pessoal.

Segundo consta no Mandado de Segurança, o PRB elegeu oito parlamentares em 2010 que tomaram posse no dia (1º/2) e que, desde então, faz jus à sua liderança partidária. Alega que, ao não implementar o disposto na Resolução 1/2007, o presidente da Câmara está usurpando "direito líquido e certo de qualquer sigla partidária, com representação devidamente eleita na Câmara dos Deputados, em ter direito a toda uma estrutura administrativa de sua liderança".

Argumenta que, de acordo com o Regimento da Câmara, o partido tem direito a 25 Cargos de Natureza Especial (CNEs) e à estrutura básica para o funcionamento da liderança da bancada, como instalações físicas, mobiliário, telefone, computadores e funcionários.

Segundo informa na ação, a intenção do presidente daquela Casa Legislativa em aprovar o Projeto de Resolução 50/2011, que altera a Resolução 1/2007 sobre a disposição dos CNEs, estaria atrasando a constituição da liderança do PRB e de outros partidos na Câmara.

Assim, a bancada do PRB pede a concessão de liminar para determinar que o presidente da Câmara aplique imediatamente a norma vigente na Resolução 1/2007, para que o partido possa constituir sua liderança partidária e ter "voz e presença em todos os campos de decisão da Casa". No mérito, requer a concessão em definitivo da segurança para que as disposições da resolução sejam cumpridas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

MS 30.671

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2011, 8h45

Comentários de leitores

1 comentário

Viva!

J.Henrique (Funcionário público)

Só nesta esculh... no Brasil é que tem disso. Um líder e quatro liderados. E ainda tem direito a funcionários (fora os do gabinete pessoal), sala etc. 'Brasil, meu Brasil brasileiro...'

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