Casa Civil altera estrutura de três TRTs
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17 de junho de 2011, 17h46
A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil publicou, nesta semana, três leis para aumentar a estrutura de Tribunais Regionais do Trabalho. Foram alteradas as estruturas de tribunais do Piauí, Rio Grande do Sul e da Paraíba.
No Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí, foram criadas três Varas do Trabalho, nas cidades de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí. Os recursos financeiros virão do orçamento já previsto para o TRT-22.
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba, ganhou dois juízes, e agora conta com dez magistrados. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, ganhou 12 magistrados e agora conta com 48 juízes.
O TRT gaúcho ainda ganhou outros 24 assessores de juízes, três diretores de turma, 12 chefes de gabinete e 60 assistentes de gabinete. Para ler a íntegra das leis de alteração, clique nos links abaixo:
Lei 12.421/11, referente ao TRT do Piauí
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