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Mais juízes

Casa Civil altera estrutura de três TRTs

A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil publicou, nesta semana, três leis para aumentar a estrutura de Tribunais Regionais do Trabalho. Foram alteradas as estruturas de tribunais do Piauí, Rio Grande do Sul e da Paraíba.

No Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí, foram criadas três Varas do Trabalho, nas cidades de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí. Os recursos financeiros virão do orçamento já previsto para o TRT-22.

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba, ganhou dois juízes, e agora conta com dez magistrados. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, ganhou 12 magistrados e agora conta com 48 juízes.

O TRT gaúcho ainda ganhou outros 24 assessores de juízes, três diretores de turma, 12 chefes de gabinete e 60 assistentes de gabinete. Para ler a íntegra das leis de alteração, clique nos links abaixo:

Lei 12.421/11, referente ao TRT do Piauí

Lei 12.422/11, referente ao TRT da Paraíba

Lei 12.423/11, referente ao TRT do Rio Grande do Sul

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2011, 17h46

Comentários de leitores

2 comentários

TAMBÉM TIVE UM SUSTO

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Já imaginou se a Casa Civil tevesse passado a ter tamanho poder?

Conjur, Conjur...

J.Henrique (Funcionário público)

Tomei um susto com tamanho poder da CC, mais ainda quando descobri que foi uma subsecretaria da CC.
Só me recuperei e lendo da fonte que o congresso (apesar do c minúsculo) havia decretado, Ufa!! Não abriram o alçapão.

Comentários encerrados em 25/06/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.