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Defesa institucional

Associações do MP rebatem a crítica de ministro

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgaram nota pública respondendo à manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em entrevista à revista Veja, do dia 12 de junho, de que o "Ministério Público trabalha mal".

As entidades dizem que apesar do MP ter “graves deficiências de pessoal e estrutura, como a maioria dos órgãos públicos do país”, funciona bem e seus membros cumprem suas funções.

Elas lembram que a atuação do órgão “passa pela imposição de que a sociedade reconheça a importância do trabalho da instituição. Tal feito evidencia que a declaração do ministro não condiz com a verdade”.

No documento é dito que criticar sem apresentar soluções “em momento em que é preciso unificar forças e integrar a atuação entre os três Poderes e o Ministério Público, não é benéfico a nenhuma instituição, e muito menos à sociedade”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Asso ciação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vêm a público responder a manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, em entrevista à revista Veja, do dia 12 de junho, de que o "Ministério Público trabalha mal".

As entidades ressaltam que, embora a instituição tenha graves deficiências de pessoal e estrutura, como a maioria dos órgãos públicos do País, o Ministério Público funciona bem e preza pelo seu dever constitucional. Membros do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios têm cumprido seu mister plenamente, lembrando sempre que sua atuação passa pela imposição de que a sociedade reconheça a importância do trabalho da instituição. Tal feito evidencia que a declaração do ministro não condiz com a verdade.

Em momento em que é preciso unificar forças e integrar a atuação entre os três Poderes e o Ministério Público, não é benéfico a nenhuma instituição, e muito menos à sociedade, criticar quaisquer órgãos sem a apresentação de soluções. O caminho defendido pelas entidades abaixo subscritas é o do diálogo e da busca de iniciativas para a melhoria efetiva de todo o sistema judicial brasileiro. Ministério Público, Polícia, Judiciário, Parlamento e Executivo precisam trabalhar juntos para promover o bem-estar social e a cidadania, em nome do interesse público.

Ao cidadão que busca o aparato estatal deve ser garantida a satisfação de suas necessidades, independentemente do braço institucional ou do Poder a quem esteja afeta a missão. Não é aceitável, sob qualquer hipótese, dar causa ao abandono do povo, que legitima as instituições e empresta a todos os membros dos órgãos integrantes do sistema judicial brasileiro os instrumentos para defendê-lo.

César Mattar Jr.
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Alexandre Camanho
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Marcelo Weitzel
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Sebastião Caixeta
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Antonio Marcos Dezan
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2011, 18h51

Comentários de leitores

1 comentário

Reforma da Lei do Abuso de Autoridade Já!

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Ministério Público no Brasil funciona mais ou menos assim. Tício diz que Y, um membro do Ministério Público cometeu uma irregularidade. Assim, Y aciona o membro do Ministério Público Z, que ingressa com uma ação penal contra Tício imputando-lhe falsamente a prática de um delito que jamais existiu, e o membro do Ministério Público Y responde dizendo que Tício é um delinquente perigoso, que responde a ação penal. Como dessa vez não encontraram brecha para ingressar com uma imputação penal falsa contra o Ministro Joaquim Barbosa, a saída foi divulgar uma nota. É claro que o Ministro está com a razão, mas os membros do Ministério Público sabem que ninguém rebaterá os argumentos sob pena de serem acusados falsamente de prática de crimes, em ações penais articuladas com membros do Poder Judiciário mediante troca de favores. Esse grave problema brasileiro só será solucionado com uma adequada reforma da Lei do Abuso de Autoridade, que já dorme no Congresso há muitos anos.

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