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Arquivamento indireto

Polícia suspeita de crime de lavagem de dinheiro

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O Tribunal de Justiça de São Paulo negou Habeas Corpus para trancar inquérito policial que tramita no Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária) contra três pessoas suspeitas de lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e crimes licitatórios. Entre os acusados está o empresário Jorge Marques Moura, dono da Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica. A decisão é da 15ª Câmara Criminal.

Os suspeitos são investigados no inquérito policial 53/2009 que visa apurar suposto delito de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores, resultantes de contratos firmados entre a empresa Consladel e a prefeitura de São Paulo. A defesa sustentou que os fatos tratados no inquérito aberto pelo Dipo são idênticos àqueles objetos de investigações pela Polícia Federal e pela Polícia Civil. O fato, no entendimento da defesa, caracterizaria trabalho repetido.

O inquérito, de acordo com informações do juiz do Dipo, tem como base relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que aponta movimentações suspeitas nas contas bancárias da Consladel e do empresário Jorge Marques Moura. As informações fazem parte do Relatório de Inteligência Financeira 853/2007.

A turma julgadora entendeu que, ao contrário do alegado pela defesa, não há como se acolher o pedido, porque os inquérito (estadual e federal) tratam de objetos diferentes. Ou seja, as investigações apreciam contratos com conteúdos diverso, firmados com pessoas jurídicas de direito público distintas: a primeira a prefeitura paulistana, enquanto que a segunda a Administração Pública Federal.

“Assim sendo, a ocorrência ou não de tais delitos necessita esclarecimento”, afirmou o relator do recurso, desembargador Ribeiro dos Santos. “Diante do até aqui amealhado, não há como se negar que o Coaf detectou movimentações financeiras estranhas da empresa Consladel e de seus sócios”, completou

O relator ainda destacou que o arquivamento do outro inquérito aberto pela Polícia Civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa não tem o condão de levar, obrigatoriamente, ao mesmo desfecho da investigação conduzida pelo Dipo.

“Se não se conseguiu demonstrar o cometimento de atos de improbidade administrativa é possível que o contrário ocorra com os crimes licitatórios e de lavagem de dinheiro, através de outras provas eventualmente amealhadas naquele procedimento, sendo prematuro, portanto, o seu trancamento”, concluiu o relator.

Faz tudo
A Consladel tem sede em São Bernardo do Campo. Contratos sociais registrados na Junta Comercial esclarecem que a empresa atua nos ramos de construção civil, sinalização viária, instalação de radares, manutenção de automóveis, processamento de dados e até compra e venda de imóveis. 

De acordo com a revista Veja, cuja reportagem subsidiou o inquérito arquivado, a especialidade da Consladel é ganhar licitações. A empresa presta serviços para o poder público, com contratos com prefeituras, estados e o governo federal. 

A empresa é alvo de várias investigações do Ministério Público. Em maio de 2002, em depoimento ao Ministério Público, o médico João Francisco Daniel, irmão de Celso Daniel, prefeito assassinado de Santo André, acusou a Consladel de ser beneficiária de um esquema de corrupção que funcionava na administração municipal petista.

A Consladel também foi investigada por suspeita de irregularidades na administração do prefeito Paulo Maluf e na gestão petista de Marta Suplicy.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2011, 7h36

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