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Dívida pública

STF adia decisão sobre a chamada Emenda do Calote

Comentários de leitores

9 comentários

Calote oficial escancarado!

antonio costa17 (Contabilista)

Observem que a matéria versa sobre coisas que já foram julgadas e definidas, digo, tanto que são consideradas como "Precatórios". Agora, imaginem as promessas de julgamentos que vivem engavetados no STF, como por exemplo a continuidade de pagamento das aposentadorias dos ex-funcionários do fundo Aerus-Varig. Esses, coitados, quando acabarem o embrólio dos recursos seguidamente impetrados pela UNIÃO, todos os beneficiários já estarão mortos, vez que o "Direito" de aposentadoria vitalícia deste instituto, só é extensiva até ao conjuje, este, que na qualidade de pensionista, via de regra, tem sua idade aproximada do falecido: logo, também está preste a morrer. E seus filhos já passam dos 21/24 anos. Portanto, continuará ganhando a UNIÃO.
ISTO É MESMO UMA VERGONHA NACIONAL!!!

STF adia decisão sobre constitucionalidade da Emenda dos Pre

Pedro Paulo Volpini (Advogado Sócio de Escritório)

Essa história dos Precatórios não se encerra apenas na PEC 62 ou outras PEC´s. É necessário relembrar uma proposta de ACORDÃO que seria alavancado pelo então Min. NELSON JOBIN, quando Presidente do STF. Se emplacasse, teríamos um forte candidato a Presidente da República, pelos tentáculos que geraria em Estados e Municípios com seus Governadores e Prefeitos, nestes comprendidos os cabos eleitorais e vereadores). Mas isso tudo remonta a PRECATÓRIOS antigos relativamente aos quais os Advogados sempre buscaram o remédio constitucional da INTERVENÇÃO ou BLOQUEIO DE ATIVOS, e o Judiciário mostrando-se excessivamente cauteloso para deferir essas medidas de Força Constitucional sobre os DESRESPEITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA aos ditames das Decisões Judiciárias. Agora, parece que o problema é do Judiciário, e este fica inventando os tais de ACORDÃO; NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS; etc., etc., quando o REMÉDIO ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO: EXIGIR A HARMONIA ENTRE OS PODERES COM O EXECUTIVO RESPEITANDO OS EFEITOS DA COISA JULGADA, PAGANDO OS PRECATÓRIOS, NA FORMA CONSTITUCIONAL E LEGAL. NENHUM CREDOR EM FACE DO ERÁRIO PÚBLICO PODE SER PREJUDICADO PELO DESCASO DO PRÓPRIO ERÁRIO PÚBLICO, inclusive resposnabilizando civil e penalmente os Governadores e Prefeitos e Presidentes que não cumprirem As requisições de pagamento procedidas do Judiciário. Será que alguém discorda disso?

!!!!!!!!

Neli (Procurador do Município)

Assunto sem nenhuma relevância como a marcha da maconha ,o caso batiste o STF julgou celeremente,já assunto relevante.

Trânsito em julgado

PAIVA (Oficial da Polícia Militar)

Não sou formado em advocacia, que me perdõe o sr. Presidente da OAB-SP, mas criticar a EC 62/09, sem ter ou apresntar coisa melhor. O direito do poder judiciário de obrigar o Estado a pagar os precatórios, já foi feito no trânsito em julgado, ou estou enganado. O Juiz determina que o governo pague, e este não o faz. Como se resolve. Entrar com nova ação para obrigar o Estado a pagar aquilo que já foi determinado. É chover no molhado. Essa coisa de Ministro pedir vistas, só dá margem para desconfiança. O est. de SP, ainda nãp apgou os precatórios de 1.999. Só se fala que tem o dinheiro reservado, mas pagfamento que é bom não sai. Quando a Fazenda paga, ainda entra o Poder Judiciário de novo no meio, e lá se vão mais UM OU DOIS ANOS. E o pior: só se paga uma parcelça e o restante fica sabe Deus para quando!!!!

Adiamento

Katiaznt (Outros)

Meu Deus, socorro.
Quando emendaram e remendaram a Constituição Federal, já previa que a casa de suplicação se tornaria na casa da tolerância.
Como credora, esperava um basta do STF para com o calote oficial dos governates.
Não espero mais nada.
Que Deus nos proteja, pois somente com a proteção divina, quem sabe poderemos um dia, dispor do que é nosso por direito.
Nossa Justiça está se mostrando de uma inutilidade sem precedente, nunca visto antes na história deste país.
Nada mais tenho a comentar. Basta.

SE FOSSE DÍVIDA DO CONTRIBUINTE...

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Se fosse dívida do contribuinte para com o ente federativo, eu teria certeza que o contribuinte perderia a causa, mas como é a dívida dos caloteiros oficiais (União, estados e municípios), acredito que o STF vá dar um "jeitinho" para o administrado nada receba, ou se receber, receba aquém do que tem direito. É claro, como disso o colega, se esse julgamento ocorrer neste século.

Direitos iguais

MSM74 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Seria interessante se esses "benefícios" para pagamento de débitos se aplicasse também quando a situação fosse inversa: União, Estados e Municípios (credores) X cidadão (devedor)...

É de indignar!

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Quais os compromissos inadiáveis que levam Ministros a se ausentarem de julgamento de tal vulto jurídico e econômico?
A questão dos precatórios só chegou nessa 'sinuca de bico' por causa do próprio STF, que aceitava qualquer desculpa dos entes públicos para não pagar aos credores e não decretava os sequestros. Dai em diante virou essa pouca vergonha do calote oficial.
Pelo visto a EC 62, mesmo inocnstitucional, vai prevalecer mais que o próprio prazo de parcelamento, ou seja, nem em 15 anos os credores vão receber.

Só aquecimento de turbinas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A constitucionalidade da "PEC do Calote" provavelmente não será julgada nos próximos dez anos, ou ao menos enquanto o PT estiver no Governo. A modificação anterior sobre precatórios, que estabeleceu um regime ilegal de parcelamento, só foi julgada mais de dez anos depois, quando sequer havia mais sentido no julgamento. Parece que não será desta vez, ainda, que a Suprema Corte dará uma resposta rápida à sociedade, nessa Emenda Constitucional que leva o Brasil novamente a uma época ditatorial. Aliás, alguém se lembrar daquilo que ficou conhecido como "Mensalão" (que supostamente será julgado um dia pelo STF)?

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