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Homenagem póstuma

Franciulli Netto vai ser nome de viaduto em SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nessa quarta-feira (15/6), projeto do Executivo que altera o nome do Viaduto General Milton Tavares de Souza, na Penha, zona leste de São Paulo, para Viaduto Domingos Franciulli Netto, ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ele morreu em 2005.

O projeto, datado de 2006 e proposto pelo então prefeito de São Paulo José Serra (PSDB), deve ter nova votação na próxima semana. Depois, segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab.

Franciulli Netto dedicou 38 anos à magistratura, seis dos quais no Superior Tribunal de Justiça, tribunal que sempre o considerou um dos seus membros mais queridos. Comandante do bom direito, amigo fácil das horas difíceis, uma pessoa admirável, gentil, amigo, um mestre. São elogios recorrentes que fazem a ele.

Nesses quase 40 anos de Justiça, Franciulli Netto passou 31 em sua terra natal: São Paulo. Juiz de carreira, começou na magistratura como juiz substituto na 20ª Circunscrição Judiciária, na cidade de Marília, em 1967. Ao ser promovido a juiz de primeira entrância, seguiu, em 1968, para Auriflama. Nos anos seguintes, novas entrâncias, novas cidades. Assim, o então juiz atuou, de 1968 a 1972, em Guaratinguetá, na segunda entrância, e em Sorocaba e Campinas, na terceira entrância. Em 1975, chegou à capital do Estado como juiz de direito substituto.

Galgou ao cargo de desembargador, ao ingressar no Tribunal de Alçada Civil, onde ficou por quatro anos. Por 17 anos, compôs o Tribunal de Justiça de São Paulo antes de ser nomeado ministro da mais alta corte infraconstitucional do Brasil.

Antes de abraçar a magistratura, Domingos Franciulli Netto militou na advocacia desde a data de sua formatura, em 1964, até 1967. No magistério, lecionou Direito Civil na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas), de 1972 a 1981, e nas Faculdades Metropolitanas Unidas, de 1982 a 1985. Também foi professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Pinhal, de 1973 a 1975.

Foi um homem que sempre soube equilibrar a gentileza, a imparcialidade, a justeza de caráter e sempre será um exemplo de magistrado íntegro, sábio, equilibrado e sereno, embora inflexível em suas convicções e incansável na defesa de suas idéias. Um homem que conseguiu, como poucos, aliar a imparcialidade do juiz à sensibilidade e à delicadeza de trato de ser humano cortês. Um homem que faz falta a todos aqueles que o conheceram.

Se aprovado na segunda votação, o nome de Domingos Franciulli Netto vai substituir o de Milton Tavares de Souza, general do regime militar, apontado por comandar o Centro de Informações do Exército, perseguir guerrilheiros no Araguaia e conduzir sessões de tortura. O pedido de retirada de seu nome do viadutos sobre a Marginal do Tietê foi feito a Kassab por políticos do PCdoB que passaram a integrar o governo a partir de fevereiro. Associações de ex-presos políticos faziam a mesma solicitação à Prefeitura desde 1995. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2011, 17h20

Comentários de leitores

1 comentário

JUSTA HOMENAGEM

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Eis aí uma justa homenagem a um cidadão, profissional, homem de bem e que honrou a toga. Não primou por filosofar em suas decisões para justificar o posicionamento de minorias e de direitos espúrios, mesmo que defendidos por seus pares e por politiqueiros de plantão. Parabéns à Câmara Municipal de São Paulo e ao então prefeito José Serra.

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