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Álcool e direção

Ex-deputado do Paraná Carli Filho vai a júri popular

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve parcialmente a sentença de pronúncia que submeteu a júri o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, acusado de homicídio doloso de duas pessoas, em acidente de carro em 2009, em Curitiba.

O TJ-PR rejeitou o pedido de nulidade processual de Carli Filho, e afastou a qualificadora de "traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido" por considerar que o dolo eventual não se compatibiliza com esta acusação.

Na decisão também foi excluída, com base no princípio da consunção, a imputação ao crime conexo previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro: "Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência". O princípio determina que quando há nexo causal entre as condutas, o crime mais grave absorve o de menor gravidade.

Com isso, o ex-deputado será julgado pelo Tribunal do Júri por dois homicídios simples e pelo delito previsto no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro: "Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código".

O voto do relator do recurso, juiz substituto em segundo grau Naor Ribeiro de Macedo Filho, foi acompanhado pelos desembargadores Jesus Sarrão e Campos Marques. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná.

Recurso em Sentido Estrito 776.448-9

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2011, 20h46

Comentários de leitores

4 comentários

EX-DEP. CARLI FILHO.

MAFFEI DARDIS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

OR, BEBADO DIRIGINDO MORMENTE SENDO UM, À ÉPOCA, REPRESENTANTE DO POVO, A MELHOR SOLUÇÃO É SUA CONDENAÇÃO, POREM QUE CUMPRA PENA DE RECLUSÃO.
A JUSTIÇA SEJA IMPARCIAL DE CUMPRA SEU DEVER.
ENTRETANTO, TANTOS E TANTOS DEPUTADOS, ALGUNS ATÉ ENVOLVIDOS COM A TURMA DO ENTORPECENTE E ESTÃO SOLTOS.
OCORRE NESSE BRASIL SE CRITAR:
PEGA LADRÃO, O ASFALTO SAI CORRENDO.
ACORDA BRASIL. CHEGA DE ESCANDALO E IMPUNIDADES.

Interesses

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Dessa do neto do Desembargador eu não sabia. É por isso que a ação penal acabou sendo assim recebida e a imprensa está falando no assunto.

não é bem assim...

EMSL (Advogado Autônomo)

preliminarmente, gostaria de ressaltar que sou paranaense.
não é bem assim, o ex-deputado, quando causou o acidente matou o neto de um desembargador, por isso vai a júri...

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