A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16/6), o Projeto de Lei 7577/10, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 47 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, sediado em Salvador. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ter caráter conclusivo significa que o Projeto não precisa ser votado em plenário, apenas pelas comissões em que foi analisado. Se 10% dos deputados federais se manifestarem contra o caráter conclusivo, ele deve ir à votação. Não havendo reclamações, o PL 7.577 vai para votação no Senado.
Segundo o TRT baiano, a criação dos novos cargos prevista no projeto é necessária por causa do aumento no número de casos trabalhistas que chegam todo mês. Outro motivo apontado é a diferença entre a quantidade de analistas e de técnicos no Regional da Bahia.
Ao aprovar o PL, a CCJ acolheu a emenda da Comissão de Finanças e Tributação para adequação orçamentária da proposta. O aumento do número de cargos no TRT-BA, de 12 para 47, já está previsto no Orçamento de 2011. Outros cargos, porém, dependem da autorização expressa e menção na lei orçamentária do ano em que forem contratados.
O relator do Projeto na CCJ, deputado Arthur de Oliveira Maia (PMDB-BA), não analisou o mérito da proposta, apenas os aspectos técnicos. O parecer foi favorável. As informações são da Agência Câmara.