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Dúvida eleitoral

PTdoB consulta TSE sobre a incorporação de partidos

A ministra Cármen Lúcia é a relatora de Consulta enviada ao Tribunal Superior Eleitoral pelo PTdoB no Distrito Federal com indagações sobre incorporação de partidos e filiação de eleitores.

Em tese, o partido faz três perguntas:
— O partido para fazer incorporação a outra agremiação partidária tem que estar em dia com suas contas junto ao Tribunal Superior Eleitoral?
— O partido com condenação junto ao TSE poderá fazer incorporação a outro partido político segundo a lei eleitoral?
— A lei eleitoral permite que um mesmo eleitor seja filiado a dois partidos simultaneamente, exercendo cargo na executiva de um dos partidos?

Com Informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

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Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2011, 8h54

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